Fórum Nacional de Servidores denuncia Guedes à Comissão de Ética da Presidência

Entidade levou caso das contas do ministro em paraísos fiscais para ser investigado sob a égide do Código da Alta Administração Pública, da Lei de Conflito de Interesses e da Lei de Improbidade Administrativa

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Agência Brasil)Créditos: Presidência da República
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O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), uma entidade composta por associações e sindicatos que representam carreiras exclusivas do Estado, em todos os poderes e todas as esferas, denunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República por conta de sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal do Caribe.

Informação revelada após um consórcio de mais de 700 jornalistas de 117 países publicar os dados do escândalo Pandora Papers, a fortuna de US$ 9.550.000 do “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro deve, de acordo com o Fonacate, ser analisada à luz do Código de Conduta da Alta Administração Pública, das leis de Conflito de Interesses e Improbidade Administrativa e dos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição.

Segundo o entendimento do órgão, é notório o conflito de interesse existente do ministro da Economia ao manter ativos em outros países durante sua gestão, já que ele tem acesso a informações privilegiadas e pode tomar decisões e formular políticas que levariam a ganhos dele próprio.

“A regular abertura de offshores, por si só, não é ilegal, embora de moralidade questionável”, afirma a entidade na denúncia. “A questão é que, como Ministro da Economia, e, portanto, pessoa com acesso a informações privilegiadas e, mais grave, com poder decisório sobre políticas governamentais capazes de afetar investimentos financeiros, este ato, lícito aos cidadãos comuns em geral, configura flagrante conflito de interesses”, diz o texto divulgado pela Fonacate.

A entidade que congrega servidores de Estado também faz um alerta para que se investigue o fato de Guedes e apenas mais duas pessoas (uma delas o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto) formarem o Conselho Monetário Nacional (CMN), que nos últimos anos vem facilitando as coisas para quem precisa declarar ativos financeiros no exterior e para quem quer comprar e vender derivativos no estrangeiro, casos que se enquadram perfeitamente nos interesses dos dois membros de alto escalão do governo Bolsonaro.