Fórum de juízes discutirá papel do Judiciário na preservação do ambiente e direitos humanos

Começa nesta sexta-feira, 23, a quinta edição do Fórum Mundial de Juízes (FMJ), que reunirá magistrados do mundo todo para, neste ano, discutir o tema “Judiciário, Meio Ambiente e Direitos Humanos”. Serão três dias de painéis de debates e oficinas que ocorrerão no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, antecedendo as movimentações do Fórum Social Mundial 2009. A equipe organizadora espera a presença de 700 magistrados nos debates. O FMJ é promovido por entidades de magistrados de âmbito nacional e entidades regionais.

Mozart Valadares Pires, presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), aprovou a iniciativa de se levar o fórum de juízes para a Amazônia por ser uma “região que concentra temas de interesse internacional, como questões relacionadas à violência no campo e agressões ao meio ambiente, preocupações de toda a humanidade e que poderão ser discutidas por representantes dos poderes judiciários mundiais”, declarou.

O direito ao equilíbrio ambiental e a importância da sustentabilidade “pan-amazônica” será o tema do primeiro painel de debates, no sábado, 24, e será coordenado pelo diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura, o desembargador Eládio Lecey. No mesmo dia, serão discutidas formas de erradicar o trabalho escravo e garantir o uso da função social nas propriedades rurais.

A crise econômica e o neoliberalismo também são temas colocados nas discussões sobre as ações do Judiciário, principalmente no que concerne à legislação trabalhista e sua aplicação.

No domingo os painéis de debates se concentraram em estudos de casos históricos de violação dos direitos humanos, como na mesa “Crimes praticados na Operação Condor”, conduzida pelo juiz e procurador da República em Roma, Giancarlo Capaldo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, será responsável pela conferência de abertura, que colocará em pauta os 20 anos da Constituição Federal e o STF. Sobre a discussão, em mensagem aos participantes e simpatizantes do Fórum, o coordenador Ricardo Carvalho Fraga cita Florestan Fernandes para lembrar que “a Constituição ainda é uma obra inacabada”, e que o texto, como apontou o ministro Tarso Genro, é mais uma reunião de desejos “que as relações sociais reais acolhem apenas em parte, e destinam apenas para partes da sociedade”.

Evento e movimento
Às vésperas da quinta edição, o Fórum Mundial de Juízes é considerado pelos organizadores um movimento. Desde sua primeira realização, paralela ao Fórum Social Mundial de 2002, em Porto Alegre, já contribuiu para a criação da ONG Instituto de Acesso à Justiça e teve como desdobramento a criação do Encontro Fundacional da Rede Ibero-Americana de Juízes, que atua em casos de desrespeito ao Judiciário e trabalha por sua democratização.

As entidades envolvidas procuram, com os debates, dar uma repercussão nacional e internacional sobre os atuais desafios do Poder Judiciário, como a luta pela independência, pela revisão do modo de escolha do Judiciário e por sua democratização, além da própria democratização de acesso à Justiça e pela garantia dos direitos fundamentais do cidadão para lutar pelo fim das desigualdades sociais.

A programação completa do V Fórum Mundial de Juízes pode ser conferida aqui.