Fórumcast #20
01 de dezembro de 2016, 19h32

Gilmar Mendes chama de “autoritário” projeto “anticorrupção” elaborado por Moro

“Quem escreveu esse dispositivo tem propósitos autoritários”, disse o ministro durante um debate sobre abuso de autoridade no plenário do Senado

Por Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, debateu nesta quinta-feira (01), no Senado Federal, o projeto chamado de “10 medidas contra a corrupção” elaborado pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Em seu discurso, Mendes adotou um tom irônico e criticou com veemência e chamou o autor do projeto de “autoritário”.

“Não quero nem investigar a origem, mas quem escreveu esse dispositivo tem propósitos autoritários”, afirmou olhando para a bancada onde Moro estava sentado.

O ministro criticou, principalmente, o trecho que limita o acesso ao Habeas Corpus, direito que também foi suprimido pelo AI-5 da ditadura militar. Para Gilmar Mendes, se o projeto tivesse sido aprovado na Câmara esse direito constitucional teria sido retirado.

“Sérgio [Moro], com todo franqueza, se esse projeto que foi apresentado tivesse sido chancelado na Câmara nós teríamos supresso a garantia do Habeas Corpus. Então de fato é uma concepção autoritária”, disse.

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Um dos argumentos usados pela força-tarefa da Lava Jato é que as medidas foram assinadas por 2 milhões de pessoas. O ministro do STF disse que isso não é justificativa já que as pessoas que assinaram o documento provavelmente não sabiam desse trecho.

“Será que as pessoas no viaduto do chá que assinaram esse documento, que correriam risco com esse modelo, tinham consciência de que estavam aprovando isso? Claro que não. Portanto não venham com o argumento de chancela de 2 milhões de pessoas”, disse.

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Outro pontos também foram criticados por Gilmar Mendes, como o aproveitamento de prova ilícita e o teste de integridade física, que foi inclusive chamado de “pegadinha” pelo ministro.

“A Câmara fez muito bem em rejeitar a ideia do aproveitamento da prova ilícita e como andou bem também em rejeitar aquela coisa do teste de integridade, aquela tal pegadinha que se concebeu de feição claramente autoritária”, completou.

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Moro diz que o motivo de serem contra as medidas é o de quererem “acabar com a Operação Lava Jato”.

Foto de Capa: Geraldo Magela/Agência Senado


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