Gilmar Mendes determina que SUS respeite a identidade de gênero das pessoas trans

A decisão é uma resposta a partir de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores que acusa o Ministério da Saúde de ações contrárias à saúde integral da população de travestis e transexuais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir no atendimento em saúde o respeito à identidade de gênero com a qual o paciente de identifica. A determinação do ministro é uma resposta para uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores.

Na ação, o PT argumenta que o Ministério da Saúde tem tomado atitudes que desrespeitam a atenção primária de pessoas trans e travestis.

Dessa maneira, o ministro Gilmar Mendes determinou que o Ministério da Saúde “proceda a todas as alterações necessárias nos sistemas de informação do SUS para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico”.

A partir da decisão de Mendes, o Ministério da Saúde tem 30 dias para estabelecer diretrizes para a realização dos registros, tal ação deve ser realizada com as secretarias de Estado da Saúde e com as Secretarias Municipais de Saúde.

Em sua decisão, Mendes afirmou que “os registros devem considerar a categoria parturiente de forma independente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero”.

“Nesse contexto, é necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente aqueles relacionados À saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento a pessoa e atraso no acesso a prestação de saúde”, declarou Gilmar Mendes.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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