Gilmar Mendes suspende julgamento sobre taxação das grandes fortunas

O ministro fez um pedido de destaque e tirou a ação da pauta do STF; não há previsão de retorno

Gilmar Mendes (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um pedido de destaque nesta sexta-feira (25) e retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) apresentada pelo PSOL e que pede o reconhecimento de omissão do Congresso em discutir a taxação das grandes fortunas.

Com isso, não há previsão para que a ADO volte à pauta da Corte. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio que já havia depositado o seu voto.

Para Marco Aurélio, "ante o cenário de crise econômica, a não instituição do imposto sobre grandes fortunas, considerado o potencial arrecadatório, revela omissão inconstitucional".

Na ação apresentada pelo PSOL, o partido argumenta que a Constituição em seu artigo 153 demanda que o Legislativo crie uma lei complementar para regular o imposto sobre as grandes fortunas

Em outro momento de seu voto, Marco Aurélio diz que julga "procedente o pedido formulado, declarando estar o Congresso Nacional omisso na elaboração de lei voltada ao entendimento ao artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, pelo qual compete à União institui importo sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar".