O Ministério da Saúde entregou, nesta sexta-feira (11), o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O plano não traz uma data para início da vacinação em massa, mas inclui a CoronaVac, imunizante produzido no Brasil pelo Instituto Butantan, de São Paulo – e centro de uma guerra política em torno do tema travada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) -, entre as opções candidatas.
Datado de 10 de dezembro, o documento de 93 páginas, ao qual a Fórum teve acesso, foi entregue via Advocacia Geral da União (AGU). O ministro havia dado prazo de 30 dias para que o plano fosse apresentado, no âmbito de processos sobre a compra das vacinas que tramitam na corte.
No plano, o ministério diz que o país já “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas. A desenvolvida pela Universidade de Oxford/AstraZeneca, que será fabricada no Brasil pela Fiocruz, é a que tem maior volume: 100,4 milhões de doses, até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre. São mencionadas ainda 42,5 milhões de doses por meio do programa Covax Facility, um convênio mundial assinado por países para ter acesso aos imunizantes que forem sendo desenvolvidos. Sobre o produto da Pfizer, que já está sendo aplicado em situação emergencial no Reino Unido, diz que há previsão de 70 milhões de doses, mas reconhece que o acordo com a farmacêutica ainda está em negociação.
Depois, no tópico das vacinas candidatas que já estão em fase 3 de estudos clínicos, o ministério elenca em primeiro lugar a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, em meio a outros 12 protótipos. Esses incluem a Oxford/AstraZeneca, a da Pfizer, a russa Sputinik V, a do laboratório Moderna, a da Janssen – braço farmacêutico da Johnson & Johnson- e ao menos mais três de centros de pesquisas chineses.
Apesar de Bolsonaro lançar dúvidas sobre a eficácia da CoronaVac – ainda não provada – , chamando-a de “vacina chinesa do João Doria”, e atiçando seus apoiadores a dizerem que não vão tomar a “Vachina”, o plano elaborado pelos técnicos do governo não excluiu nem ela nem outras doses pesquisadas no país asiático.
Sem data e grupos prioritários
No documento, o ministério não define uma data para início da vacinação. Alega que não há, ainda, nenhum imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mas já definiu os grupos prioritários que receberão as aplicações, e em qual ordem. Para eles, estima que serão necessárias 108 milhões de doses, partindo do princípio que serão necessárias duas para cada pessoa.
O ministério prevê vacinar na primeira fase da campanha trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois de 75 a 79 anos, e indígenas.
Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.
Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).
Na quarta e última estão professores, nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.
Esses grupos somam, nas estimativas do ministério, 51 milhões de pessoas – há previsão para 5% de perda. Representam um quarto da população, atualmente em 212 milhões de habitantes. E a própria pasta reconhece, no plano enviado ao STF, que ao menos 70% da população precisa ser imunizada para barrar o vírus, ou seja, mais de 148 milhões de pessoas.