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09 de janeiro de 2020, 19h41

Governo chileno usa lei de exceção pinochetista para processar estudante

Palácio de La Moneda aplicou contra o estudante e menor de idade Víctor Chanfreau um mecanismo criado pela ditadura de Pinochet para ser usado contra opositores que “atentam contra a institucionalidade”

Os líderes da ACES, Víctor Chanfreau e Ayelen Salgado (Foto: Reprodução/Twitter)

No Chile da revolta social permanente, a luta que dominou a agenda desta semana é a do Movimento Estudantil Secundarista para boicotar a PSU (Prova de Seleção Universitária, o vestibular chileno), que eles consideram um sistema que mantém uma estrutura de desigualdade social na educação.

Os estudantes conseguiram impedir os exames em várias cidades do país e a ação, inclusive, levou ao cancelamento das provas de História e Geografia, devido ao vazamento das questões através das redes sociais. Também foram registradas ocupações de vários centros educacionais e outros atos de protesto.

A ira do governo do empresário neoliberal Sebastián Piñera diante de tal situação, desta vez, se canalizou pela via judicial: o Palácio de La Moneda apresentou nesta quinta-feira (9) um total de 16 processos contra os principais dirigentes nacionais e regionais da ACES (Assembleia Coordenadora dos Estudantes Secundaristas). Ao todo, são 32 estudantes processados, a maioria deles menores de idade.

O principal inimigo do governo nessa empreitada judiciária é o jovem Víctor Chanfreau, contra quem se realizou uma denúncia pesadíssima, aplicando a Lei de Segurança do Estado, um mecanismo que foi criado para justificar a ampliação dos elementos punitivos contra delitos considerados “atentados contra a institucionalidade”.

Segundo o subsecretário do Interior, Juan Francisco Galli, “as denúncias buscam sancionar aqueles que promoveram a interrupção de um serviço de utilidade pública, fomentando delitos de desordem”.

Outra que se manifestou contra os estudantes foi a ministra de Educação, Marcela Cubillos, que se referiu a Chanfreau como se fosse um terrorista: “Em qualquer país normal isso (boicote ao vestibular) tem consequências judiciais. Espero que o Ministério Público e a Justiça estejam à altura das circunstâncias, porque aqui temos um jovem que atuou de forma delinquente, e de cara descoberta”.

Em resposta às acusações do governo, Chanfreau disse, em entrevista para o periódico El Desconcierto, que “esta é mais uma tentativa de criminalizar a luta de les estudantes secundáries (ele usa linguagem inclusiva), porque viram do que nós somos capazes novamente”.

A declaração do jovem faz recordar que a própria convulsão social no país, iniciada no dia 18 de outubro, teve seus momentos prévios nas mobilizações secundaristas contra o aumento da passagem do metrô de Santiago, que também foram organizada pela ACES. Na ocasião, quando a faísca dos estudantes levou à explosão social em todo o país, o presidente Piñera foi muito além da reação judicial e decretou 8 dias de Estado de Exceção, colocando as Forças Armadas nas ruas e tudo mais.

Mas Chanfreau não se mostra intimidado pela campanha do governo contra ele. “Estamos nos organizando de forma normal, dentro do que deveria ser o Estado de direito. Nós e outras milhões de pessoas em todo o Chile. Se querem me processar, terão que processar também todo o povo chileno”.

Vale destacar também que Víctor Chanfreau é neto de Alfonso Chanfreau, ativista político que foi preso pela ditadura de Pinochet em 1974, e figura na lista de opositores desaparecidos.


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