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Em ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Trans, os ministérios da Justiça, Direitos Humanos, Mulheres e a Secretaria-Geral da República assinam portaria quer cria frente de combate aos crimes de ódio contra LGBT
Por Redação
Com o objetivo de ampliar os mecanismos estatais de combate aos crimes de ódio contra a população LGBT, o ministério dos Direitos Humanos (SDH), da Justiça, da Saúde, das Mulheres e a Secretaria-Geral da República lançam hoje (29) uma portaria que institui uma frente interministerial de combate à homofobia. A data escolhida se dá por conta do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que acontece todo dia 29 de janeiro.
O objetivo da comissão é "prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas", diz nota divulgada pelo governo Federal.
"Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da população LGBT", comenta a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
Crimes de ódio
De acordo com dados da Ouvidoria Nacional e do Disque Direitos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Os estados que lideram as denúncias de crimes homofóbicos são: São Paulo (53) registros, Minas Gerais (26) e Piauí, com 20.
Ainda de acordo com o relatório do governo Federal, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente.
Foto: Roosewelt Pinheiro / ABr