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Na primeira fase de sua ação, o governo do Syriza está cobrando dívida existente de 40 milhões de euros, de impostos não pagos ao longo dos últimos quatro anos. Como segunda fase, virá um novo processo organizado de concorrência para distribuição das licenças para transmissão
Original em Greek gov’t to put an end in TV-frequencies “anarchy” and demands €40mln in outstanding debts from TV-channels. Traduzido por Vila Vudu e publicado em Redecastorphoto
Depois de 26 anos de “anarquia” na paisagem das frequências de rádio e televisão e dos muitos “furos” na legislação existente, o novo governo grego inaugura o novo grande capítulo do uso legal de concessões de TV e rádio para comunicação pública na Grécia.
Na primeira fase de sua ação, o governo do SYRIZA está cobrando dívida existente de 40 milhões de euros, de impostos não pagos ao longo dos últimos quatro anos. Como segunda fase, virá um novo processo organizado de concorrência para distribuição das licenças para transmissão.
Essas iniciativas sem dúvida desencadearão uma guerra entre o governo e as maiores mídia-empresas, quase todas terrivelmente endividadas em bancos. E as relações entre o SYRIZA e os principais acionistas dos maiores veículos das mídia-empresas dominantes absolutamente nunca foram de muita simpatia mútua...
Na 3ª-feira (31/3/2015), o Ministro de Estado responsável pelas mídia-empresas, Nikos Pappas, publicou uma lista das dívidas de canais pagos e abertos de TV, de impostos devidos pelo uso das frequências (equivalente, por contrato, a 2% dos lucros das empresas).
?– 24 milhões de euros correspondem às dívidas de nove canais nacionais de televisão: ANTENNA, MEGA, STAR, ALPHA, SKAI, MAKEDONIA TV, CITY NEWS, CHANNEL 9, 902 LEFT (que pertenceu ao Partido Comunista, KKE).
?– 16 milhões de euros, são dívidas dos dois canais pagos de TV (OTE TV, Forthnet).
?– Os demais canais menores devem menos.
Os impostos deixaram de ser cobrados/pagos em 2011.
Mas os canais de mídia empresa não dão sinais de querer pagar o que devem:
As redes entendem que nada têm a pagar, porque os partidos políticos, nos últimos anos, têm-se aproveitado de uma lei de 2002 que os autoriza a divulgar spots de propaganda eleitoral por televisão, sem nada pagar.[1]Significa que os impostos devidos foram cancelados por esse uso de tempo gratuito nas redes nacionais.
E então? Tivemos eleições em 2011, 2012, 2013 e 2014? E os canais gregos de TV costumavam pagar regularmente seus impostos nos anos entre 2002-2010? Por acaso tinham o bom hábito de pagar impostos antes de 2002?
Não sei e estou ocupado demais para pesquisar esse assunto. Mas, seja como for, alguns gregos estão vendo nessas iniciativas do partido SYRIZA um bem-vindo primeiro passo para pôr fim à mancebia entre interesses comerciais das mídia-empresas e interesses eleitoreiros (quando não também comerciais) dos legisladores que legislam sobre “mídia” e sobre “empresas”.
Alguns canais de TV já dizem ao governo que qualquer alteração no processo de distribuição das frequências fará aumentar o desemprego.
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Nota dos tradutores
[1] Se alguém pensou “no Brasil também é assim”, esqueça. No Brasil é muito pior: na Grécia o golpe “midiático” é dado SEM lei; no Brasil, o golpe “midiático” é dado POR lei. O chamado horário “gratuito” de propaganda partidária no Brasil absolutamente NADA tem de gratuito, e o golpe já é legal desde 1995: A Lei nº 9.096/1995 estabelece que:
(...) as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta lei.
A mesma disposição, em idêntica redação, foi posteriormente reiterada pelo art. 99 da Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral). Dados da Receita Federal, relativos às eleições de 2010, revelam que a compensação fiscal dada às emissoras pela transmissão da propaganda eleitoral impôs aos cofres públicos um corte de R$ 850 milhões” (mais sobre isso em: “Quem paga a conta do horário eleitoral gratuito” e em “Horário eleitoral gratuito é pago e sem transparência”).
Foto: Blömke/Kosinsky/Tschöpe licenciado em Creative Commons 3.0