A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades sindicais representativas dos bancários apoiam, nesta quinta-feira (4), ações em diferentes locais do país no Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa. Esta semana, a direção da Caixa registrou, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de um dos braços mais rentáveis do banco: a Caixa Seguridade. Em 2020, apesar das repercussões econômicas da pandemia, esta subsidiária obteve lucro líquido de R$ 1,8 bilhão, o que representa um crescimento de 5,2% em comparação a 2019.
Com um faturamento de R$ 39,1 bilhões ano passado, a Caixa Seguridade mantém a posição de terceiro maior grupo segurador do país, alcançando a liderança na emissão de prêmios dos seguros residencial e prestamista. Mesmo com este desempenho, a direção do banco protocolou pedidos de admissão e de listagem da subsidiária no Novo Mercado da B3 (Bolsa de Valores). Além da Seguridade, os planos do governo incluem a venda de outras áreas rentáveis da Caixa, como Loterias, Cartões, Gestão de Recursos e o ainda nem formalizado Banco Digital, como também outras 24 empresas coligadas.
“A real intenção dessa política de sucateamento e encolhimento é a descapitalização completa da Caixa Econômica, visando a privatização do banco público indutor de desenvolvimento econômico e social”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, ao apontar as posições contraditórias de integrantes do governo sobre a privatização de estatais lucrativas e estratégicas para o país, a exemplo da Caixa.
Nesta segunda-feira (1º) — na primeira manifestação pública sobre a mudança no comando da Petrobras, que também vem sendo enfraquecida por meio da venda de subsidiárias — o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “precisa respeitar a opinião do presidente” [Bolsonaro]: “Ele sempre foi muito claro. Disse: olha, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, eu não estou vendo agora [na lista de privatizações]”.
Contudo, Guedes foi novamente categórico em relação à venda do patrimônio público: “Todo mundo sabe o que eu penso das empresas estatais. Para mim, estatal boa é que foi privatizada”. O ministro ainda reforçou: “Essa opinião eu tenho há muito tempo, antes de eu chegar ao governo. E continuo pensando assim e depois que passei aqui estou mais convencido disso”.
Na última semana, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que estão em estudo “cerca de 20 empresas para privatização”. Também na semana passada, o presidente Bolsonaro, confirmando a agenda privatista do governo, entregou ao Congresso Nacional medida provisória e projeto de lei que abrem caminho para a venda da Eletrobras e dos Correios, respectivamente. "Nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse Bolsonaro, na ocasião da entrega da MP.
Sobre a oferta de ações de estatais ao mercado, como é o caso da Caixa Seguridade, o ministro Paulo Guedes ainda afirmou, nesta segunda-feira: “Uma estatal listada em Bolsa para mim é uma anomalia. Ela não é tatu nem cobra. A estatal listada em Bolsa é uma anomalia, uma farsa. É a minha opinião”.
“A preço de banana” — Esta é a terceira tentativa de abertura do capital da Caixa Seguridade. No último mês de setembro, o banco suspendeu a operação diante das condições adversas do mercado em razão da pandemia da covid-19. O lançamento de ações da subsidiária se arrasta desde 2015, quando um primeiro prospecto preliminar foi enviado à CVM. Em outubro daquele mesmo ano, o processo foi suspenso.
“A área de seguros é estratégica para o banco e vem tendo resultados positivos consecutivos, não existindo, portanto, justificativa para privatizar”, argumenta a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano. Ela também chama a atenção para a instabilidade no mercado e ao contexto de incertezas tanto na questão sanitária quanto no aspecto econômico: “Não podemos aceitar que o governo venda a Caixa Seguridade a preço de banana, como fez com outras subsidiárias”.
O presidente da Fenae reforça que a privatização fatiada da Caixa atinge pilares da empresa e enfraquece o papel social do banco, comprometendo investimentos públicos e o desenvolvimento regional. “Se a Caixa Econômica for vendida aos pedaços, a presença da instituição em 97% dos 5.570 municípios estará sob forte ameaça, prejudicando ações sociais para quem mais precisa”, afirma.
Mobilização nacional — As ações de hoje — Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa — são organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e apoiadas por diferentes representações sindicais, a exemplo da Fenae.
Os atos pela preservação das estatais, por uma política adequada de preços de combustíveis, pelo restabelecimento do auxílio emergencial e por um plano coordenado de ampla vacinação contra a covid-19 estão programados para ocorrer em pelo menos 12 estados. A orientação é que sejam respeitados os protocolos de segurança e prevenção ao coronavírus, como distanciamento social e uso de máscaras.
Opinião pública — Diferentes pesquisas de opinião apontam que os brasileiros são contrários à privatização da Caixa Econômica Federal. Na última semana de fevereiro, levantamento feito pelo Instituto MDA, contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostrou que chega a 59,8% o índice de cidadãos que rejeitam a venda do banco para a iniciativa privada. A Caixa também lidera a relação de empresas públicas que a sociedade menos quer ver privatizada, conforme afirmaram 30,1% dos entrevistados.
No início do mês passado, outra pesquisa de opinião reforçou que a privatização da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Petrobras encontra resistência entre os brasileiros. De acordo com o levantamento realizado pelo movimento liberal Livres — que encomendou o estudo ao Instituto Ideia Big Data — a venda de estatais deve ser avaliada caso a caso. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha as contas no azul ou no vermelho.
“Mais do que em nenhum outro momento, a conjuntura e a relevância da Caixa Econômica para o país comprovam que o caminho não é vender este patrimônio. Ao contrário. É preciso fortalecer a estatal e melhorar ainda mais o suporte à sociedade”, defende o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Em setembro, pesquisa realizada pela revista Exame apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar.
Em outro levantamento, desta vez realizado pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica Federal.
Em agosto de 2019, quando o governo Bolsonaro divulgou a lista de estatais que poderiam ser privatizadas nos próximos anos, o Datafolha apontou que 67% dos entrevistados eram contra a venda dessas empresas.