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Durante a madrugada desta quinta-feira (2) a Câmara aprovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), projeto apontado como prioritário pelo presidente interino Michel Temer. Após avaliação 14 projetos de lei, salários do funcionalismo aumentaram e o gasto previsto é de 58 bilhões até 2019. Oposição critica e fala e em perda de recursos para a Previdência Social
Por Redação*
Foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Desvinculação de Receitas da União (DRU). Considerado projeto prioritário para o governo interino de Michel Temer, o texto base teve a aprovação de 335 parlamentares, enquanto 90 votaram contra.
Para que a proposta seja promulgada e divulgada no Diário Oficial, será necessário mais uma votação na Câmara para que, depois, siga para o Senado, onde a decisão se dará em dois turnos.
Uma das principais mudanças do novo pacote de funcionalismo federal, que compreende o Judiciário, Executivo, Legislativo e no Ministério Público, foi o reajuste de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram de R$33.763 para R$39.293, resultando em cerca de R$6,9 bilhões até 2019.
Todos os projetos apreciados nesta madrugada devem ir para avaliação do Senado, exceto o reajuste dos servidores da Câmara, que irá direto para sansão do presidente interino. O Projeto de Emenda Constitucional da DRU foi aprovado por 334 votos contra 90.
Mesmo com a previsão de rombo de R$170 bilhões nas contas públicas, a base do governo provisório acredita ser compensatório o desfalque em detrimento do fortalecimento político do presidente interino com o funcionalismo.
Deputados da oposição, entre o PT, PTB e PSOL, criticaram a aprovação da proposta que, para eles, implicará na perda de recursos para a Previdência Social.
“Estamos votando na calada da noite algo que vai comprometer de morte a seguridade social”, disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O texto prevê a continuidade do projeto da presidenta Dilma Rousseff, que passava a desvincular 30% das receitas de contribuições sociais, contra os 20% anteriores. De acordo com a PEC, os 30% de arrecadação de impostos podem ser manejados de forma livre, com exceção dos recursos de educação e saúde.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
*Com informações do jornal Folha de S.Paulo, Brasil247 e Agência Brasil