Escrito en
BRASIL
el
"PAC da segurança" prevê R$ 6,7 bi até 2012, mas depende de dez atos normativos encaminhados ao Congresso
Por Redação
O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado na segunda-feira, 20, prevê, até 2012, R$ 6,7 bilhões no combate à violência nas 11 regiões metropolitanas com maiores índices de criminalidade do país. O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que, no próximo ano, a sensação de segurança da população terá aumentado. E os resultados efetivos poderão ser percebidos em um período de três a cinco anos.
As medidas dependem de dez atos normativos encaminhados ao Congresso Nacional, entre projetos de lei, decretos e a medida provisória que o cria.
Entre as regiões onde haverá investimento estão as zonas metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Vitória (ES), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Maceió (AL), Brasília e entorno (DF). Novos presídios serão construídos, voltados para criminosos de 18 a 24 anos, para permitir um trabalho de ressocialização mais eficiente. Para valorizar os profissionais de segurança, a principal iniciativa é a bolsa-formação, de até R$ 400.
Metas
O programa tem, como meta, reduzir de 29 para 12 o número de homicídios para cada 100 mil habitantes nos próximos quatro anos. Para isso, o governo federal conta com a parceria dos estados, dos municípios e da comunidade.
Segundo Genro, o programa é resultado de "escuta selecionada" a acadêmicos, organizações não-governamentais, especialistas em segurança pública, secretários estaduais, prefeitos e parlamentares.
Segundo Ronaldo Teixeira da Silva, coordenador nacional do Pronasci, a proposta é articular programas de segurança pública e ações sociais, com prioridade para ações preventivas.
Orçamento
Além dos R$ 483 milhões descontingenciados para este ano, estão previstos R$ 806 milhões anuais, de 2008 a 2011, para as diferentes ações do programa. Outros R$ 600 milhões por ano (de 2008 a 2012) serão destinados à bolsa-formação.
A verba não inclui recursos do Ministério da Justiça e é voltada exclusivamente a regiões metropolitanas O orçamento geral do Ministério da Justiça é de R$ 1,7 bilhão. O Fundo de Segurança Pública de 2007 conta com R$ 400 milhões para os 27 estados do país.
(Com informações da Agência Brasil)