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05 de julho de 2007, 13h00

Graziano defende regulamentação da produção de biocombustíveis

Em entrevista, o ex-ministro de Segurança Alimentar antecipa temas de encontro da ONU em Fortaleza, que se inicia sexta-feira, 6

Ex-ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome no governo Lula, José Graziano da Silva participa da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece até 6 de junho em Fortaleza, como representante regional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, sigla em inglês).

Em entrevista à Adital, Graziano apresenta ações elaboradas pela FAO para erradicação da fome na América Latina e discute diretrizes para a implantação do biodiesel no Brasil. Sobre a questão da segurança alimentar, o ex-ministro afirmou que a FAO defende a implantação de uma alimentação saudável para a população. “Não basta apenas quantidade, é preciso qualidade. Isso hoje é tão importante quanto a falta de comida”, disse.

Adital – Quais são as prioridades da FAO em relação à América Latina?

Graziano – Trabalhamos hoje com sete prioridades na América Latina. A primeira delas é a erradicação da fome, à qual todo o nosso esforço está voltado. Trabalhamos também com as doenças transfronteiriças. Hoje duas doenças estão no topo da nossa preocupação: prevenir a gripe aviária e erradicar a aftosa. Essa última é o nosso maior problema, porque tira mercados da exportação da carne brasileira, argentina e uruguaia, que são os países que correspondem a dois terços da carne produzida no mundo. Tem também a prioridade da bioenergia: desenvolver programas que não afetem a segurança alimentar e o meio ambiente. Outra é a preservação da biodiversidade e recursos genéticos. Temos também o tema da inocuidade alimentar e da sustentabilidade ambiental: estamos muito preocupados com o avanço do desmatamento, pois a América latina é a campeã mundial do desmatamento, principalmente, pelo avanço da pecuária na Amazônia e região andina. E, finalmente, a prioridade de desenvolvimento rural. Metade dos nossos extremamente pobres vive em zonas rurais e se não tivermos políticas de desenvolvimento rural, não seremos bem sucedidos na erradicação da pobreza extrema.

Adital – Que tipo de ações a FAO está desenvolvendo para erradicar a fome?

Graziano – A iniciativa América Latina Sem Fome tem três componentes. O primeiro deles é a implantação de uma sensibilização em combate à fome. Os governos precisam estar atentos a isso. A maior parte deles não tem a fome como prioridade. A segunda: em sete paises, que são os mais pobres — Paraguai, Bolívia, Nicarágua, Guatemala, Haiti, El Salvador e Honduras –, temos políticas de segurança alimentar que são financiados pela FAO. Uma terceira linha de trabalho que estamos desenvolvendo é a implantação da institucionalidade. Ajudamos para que esses países debatam e implantem leis como o Brasil.

Adital – Qual o papel da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Fortaleza?

Graziano – Acho que é um marco para garantir as conquistas que já foram feitas. Essa III Conferencia vem em um momento muito oportuno porque o Brasil tem hoje uma Lei de Segurança Alimentar, tem toda uma institucionalidade jurídica e administrativa para suportar um programa como o Fome Zero. Quando nós começamos em 2003, não havia Consea, não havia uma Lei de Segurança Alimentar, não havia um Ministério, não tinha nenhuma representação nos estados e hoje nós temos representação em todos. Nós estamos próximos de cumprir a promessa do presidente Lula de nenhum brasileiro ir dormir sem fazer pelo menos três refeições por dia, mas ainda temos gente passando fome e isso significa que ainda temos que avançar para os estados e municípios. Tem que haver um processo de descentralização da política de segurança alimentar, isso tem que chegar ao nível do município como é a política de saúde, que é um grande exemplo a ser seguido.

Adital – Sobre os biocombustíveis, no último dia de Conferência será apresentado um documento. O senhor pode adiantar as diretrizes apresentadas?

Graziano – Agroenergia é uma tremenda oportunidade, mas como toda nova oportunidade, ela traz riscos e os governos precisam implementar políticas que possam maximizar as oportunidades e minimizar os riscos. Identificamos cinco políticas para isso. A primeira é de zoneamento agroecológica. Precisamos garantir que as áreas de preservação florestal não serão invadidas pela produção de cana de açúcar, soja ou qualquer outro produto que venha a ser utilizado para a produção de biocombustível. A segunda: temos que ter uma política tecnológica, senão, vamos continuar aos acertos e erros do mercado e isso é muito custoso. Terceiro, temos que definir claramente um marco regulatório. Precisamos saber quanto vai misturar [na mistura de combustíveis fósseis], em que ano… O Brasil já avançou nisso e já tem um marco regulatório para o álcool e a gasolina, mas ainda temos necessidade de definir com clareza o papel dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A quarta política é uma definição na cadeia produtiva de todos os contratos. Precisamos saber quanto ganha um bóia-fria e o quanto vai ser pago para não ter, toda semana, mortes de trabalhador por exaustão ou trabalho infantil. Em quinto lugar, precisamos definir uma política de transportes. Temos claro que o biocombustível é um aditivo, ele não substitui o petróleo. Não há possibilidade de nós produzirmos a quantidade necessária de agroenergia para substituir todas as outras matrizes energéticas, portanto, persiste o problema de como nós vamos equacionar o problema do transporte.

 

Adital


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