Durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a offshore que mantém nas Ilhas Virgens Britânicas é “absolutamente legal”, negou que tenha entrado no governo por oportunismo e ainda disse que não há conflitos de interesse com a manutenção da conta no exterior.
Ele também admitiu que enviou recursos para a empresa sediada em paraíso fiscal para fugir da cobrança de tributos nos Estados Unidos e, consequentemente, no Brasil.
Segundo o ministro, o envio do dinheiro foi feito entre 2014 e 2015 para investimento em ações norte-americanas. Guedes afirmou que recebeu na época a sugestão de conselheiros, como uma forma de evitar os impostos nos EUA no caso de sua morte.
"Se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% é expropriado pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então o melhor é usar offshore. Se eu morrer, invés de metade ser apropriado pelo governo americano, vai para a sua sucessão. Isso é o que explica colocar um parente”, disse.
Portanto, por razões sucessórias, teria colocado como diretores e acionistas da offshore a filha Paula Drumond Guedes e a esposa Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, cujas participações escondeu do governo.
Se a conta fosse em nome da pessoa física, o recurso iria para o governo, não para os familiares. Nos EUA, a taxa é de quase 50% no momento em que é feita a transição de patrimônio para os herdeiros. No Brasil, os Estados fazem cobrança parecida por meio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) - que chega a até 8%.
Guedes nega "conflito de interesses"
Apesar de ter declarado que possuía a offshore à Comissão de Ética da Presidência quando assumiu o mandato, Guedes não teria detalhado os valores alocados na empresa.
O ministro alegou, no entanto, que os valores são declarados anualmente à Receita Federal, ao Banco Central e informou que, quando entrou no governo, remeteu as informações também ao Conselho de Ética da Presidência da República.
“Existe algum conflito de interesse? A resposta é não, mil vezes não”, disse, sem dimensão da questão ética envolvendo o “negócio”, além do potencial político de confirmar mais uma vez aos eleitores, principalmente os de baixa renda, que a prática está longe do discurso moralista, anticorrupção, pregado por Bolsonaro.