Hungria propõe lei para proibir adoção por casais gays

Governo também apresentou emenda constitucional que visa tornar obrigatória a educação infantil a partir dos valores cristãos sobre papeis de gênero

O governo da Hungria, que é liderado pelo primeiro-ministro fundamentalista e de extrema direita Viktor Orban, apresentou uma lei no parlamento que visa proibir a adoção por casais do mesmo sexo.

Caso se a lei seja aprovada, apenas casais heterossexuais poderão adotar e homens solteiros só com permissão do Ministério de Assuntos da Família.

Além do projeto de lei que visa proibir a adoção por casais gays, o governo de extrema direita de Orban apresentou uma emenda constitucional que torna obrigatória que a educação infantil seja realizada a partir de uma interpretação cristã dos papeis de gênero.

De acordo com o portal Gay Times, o movimento LGBT e grupos de Direitos Humanos classificaram ambos os projeto como uma campanha do governo de Orban contra a comunidade LGBT.

Atualmente, a Hungria só permite a adoção para casais do mesmo sexo se um dos parceiros se declarar como solteiro.

Retórica fundamentalista e anti-LGBT

Desde que Viktor Orban se tornou o primeiro-ministro da Hungria, ele e seu partido Fidesz iniciaram uma cruzada contra os movimentos feministas e LGBT da Hungria.

Para Orban e o restante de seu governo, a homossexualidade é “um mal à saúde das pessoas e das crianças” e o governo apenas reconhece os casamentos compostos por um homem e uma mulher.

A lei que visa proibir a adoção para casais e a emenda que quer instituir a educação cristã às crianças é só mais um capítulo que se iniciou em 2010, quando Orban e seu partido se tornaram vitoriosos utilizando a narrativa de eliminação da “ideologia de gênero” da sociedade húngara e de combate ao comunismo.

Outra medida anti-LGBT aprovada pelo governo de Orban se deu em maio. O proibiu o reconhecimento legal de cidadãos transgêneros e intersex nos documentos.

Em outubro de 2018, o governo de Orban baixou um decreto que proibiu o ensino os estudo de gênero nas universidades públicas e qualquer menção às questões de gênero e sexualidade nas escolas.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).