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Parlamentar explica que o seu Projeto de Lei vai muito além de legalizar e regulamentar o uso da maconha e que o que se propõe é uma profunda reforma de Estado
Por Redação
Em artigo publicado no UOL, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) explica alguns pontos do seu Projeto de Lei 7270/2014, que visa regulamentar o uso da cannabis, conhecida popularmente como maconha. Porém, em seu texto, Wyllys atenta ao fato de que o PL prevê muito mais do que a legalização e regulamentação.
De acordo com o deputado, “legalizar a cannabis e acabar com a guerra às drogas não é somente uma questão de liberdades individuais. É também uma questão de segurança pública e de direitos humanos”. Para o autor do projeto, “a guerra às drogas está dizimando a juventude mais pobre das periferia, que morre vítima das lutas de facções, da repressão ao tráfico, da violência policial e das milícias”.
Wyllys também afirma que “dependendo da cor e da classe social, a mesma quantidade de substância pode ser considerada para uso ou para tráfico, e a pessoa pode ir parar em presídios superlotados, que são verdadeiros infernos e escolas do crime”.
Em seu texto, o deputado traz dados interessantes, tais como: “o uso de drogas matou 40.692 pessoas entre 2006 e 2010. Desse total, 34.573 (84,9%), morreram em decorrência do abuso (não confundir com o uso) do álcool, e 4625 (11,3%), do tabaco”. E que, portanto, “96,2% das mortes diretamente relacionadas ao uso de drogas foram causadas por duas substâncias (álcool e tabaco) que, na atualidade, são lícitas”.
Posteriormente, Jean Wyllys menciona que a maconha nem é citada no relatório, pois, “é raro alguém morrer de overdose de cannabis, que, no entanto, é ilegal (...) E como a maconha, segundo a ONU, é a droga consumida por 80% dos usuários de drogas ilícitas, podemos dizer que a proibição da maconha é o que mais mata”.
Outra questão presente no Projeto de Lei de Jean Wyllys é a anistia aos envolvidos com o tráfico. “Proponho uma anistia geral para todas as pessoas presas, processadas ou indiciadas por tráfico de maconha. Isso não inclui aqueles que tenham praticado outros crimes (por exemplo, quem tiver matado), e nem os policiais e outros agentes públicos envolvidos no tráfico”.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da primeira anistia é “liberar aqueles que tenham sido presos ou acusados por vender maconha”, pois, para Wyllys, a maioria é composta por “aviões, pequenos assalariados do tráfico, jovens e adolescentes que moram nas periferias e nas favelas e que entraram no ‘movimento’ porque era o que o país lhes oferecia para ser alguém na vida”.