O jornal o Estado de S.Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.
Após o jornal ter obtido na Justiça decisões garantindo o acesso aos laudos, o presidente do STJ, na última sexta-feira (8), atendeu o presidente e acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, o que livrou Bolsonaro de divulgar os exames.
Nesta segunda-feira (11), o jornal apresentou uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa”.
Na reclamação, a publicação ressalta ainda que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito do Estadão, assim como parecer do Ministério Público Federal. “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, diz o recurso.
O jornal também recorrerá ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha, para que o caso seja apreciado pelo colegiado de ministros do tribunal.