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26 de dezembro de 2019, 07h43

“Juiz de garantias protege cidadão de abusos como os de Moro”, diz Freixo

“É um avanço civilizatório fruto do longo trabalho que realizamos no grupo que analisou medidas para a Segurança Pública e combate à corrupção”, afirma o deputado, autor da emenda

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) - Foto: Reprodução/Twitter

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) usou o Twitter para destacar a importância da figura jurídica do juiz de garantias. Ele é autor da emenda que inclui o item no pacote anticrime, que foi sancionado por Jair Bolsonaro, com 25 vetos, nesta terça-feira (24), contrariando o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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“O juiz de garantias será responsável por acompanhar todo o andamento do processo, mas não pelo julgamento. Trata-se de um aprimoramento da Justiça, por fortalecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos, como os praticados pelo ex-juiz Moro”, destaca Freixo.

“É um avanço civilizatório fruto do longo trabalho que realizamos no Grupo de Trabalho que analisou medidas p/ a Segurança Pública e combate à corrupção. Essa emenda é de minha autoria, mas foi construída coletivamente, com contribuição de juristas e movimentos sociais”, relata.


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