O escritor e ex-ativista político italiano, Cesare Battisti, que está preso no Brasil desde março de 2007, e teve refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro deste ano, deve aguardar por tempo indeterminado a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre seu pedido de extradição para a Itália.
Após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, o julgamento no Tribunal foi suspenso. "O ministro Cezar Peluso (que é relator do processo) é juiz de carreira e leu o voto muito rápido”, declarou Mello, enfatizando que analisará melhor a matéria ates de votar o pedido.
O julgamento durou quase 12 horas, com o placar de três votos pelo arquivamento do processo, dos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, o que acarretaria no de alvará de soltura. Outros quatro ministros – Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie – votaram pelo deferimento do pedido do governo italiano para extraditar Battisti.
Peluso considerou ilegal o refúgio e como crimes comuns os supostos delitos atribuídos pela justiça italiana ao ex-ativista político. O relator condicionou a devolução de Battisti à Itália apenas à substituição da pena de prisão perpétua por reclusão de no máximo 30 anos, sendo acompanhado por Lewandowski, Britto e Ellen.
Já os ministros Barbosa, Grau e Cármen entenderam o refúgio como um ato legal e soberano do Estado brasileiro, que dispensa a apreciação pelo STF. Barbosa ressaltou, inclusive, que Battisti “encontra-se preso indevidamente” no Brasil.
Restando apenas os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, o STF estuda se o processo de extradição perde validade diante do refúgio concedido pelo Ministério da Justiça e se os atos cometidos são crimes comuns ou políticos. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela
suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava na organização de esquerda Proletários
Armados pelo Comunismo.
O parecer do Ministério Público Federal (MPF), no início do ano, foi pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito O entendimento do então procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, foi de que a decisão ou não sobre o refúgio político é de competência do Poder Executivo, responsável pelas relações internacionais do país. De acordo com a análise, a última palavra sobre o cabe ao presidente da República.
Com informações da Agência Brasil
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