Juliano Medeiros: Turbulências no governo Temer

Colunista da Fórum, Juliano Medeiros fala sobre a primeira derrota do governo Temer na votação da Proposta de Emenda Constitucional 359/2014, que buscava institucionalizar a cobrança em cursos de pós-graduação e de extensão em instituições federais."Mas as dificuldades não param por aí", analisa. Por Juliano Medeiros* O governo de Michel Temer começa o mês de abril com dificuldades. Quem lembra da acachapante eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados e Eunício Oliveira à presidência do Senado Federal, apenas dois meses atrás, ou da tranquila aprovação da PEC que congela os investimentos públicos por vinte anos, no final do ano passado, nota claramente a diferença. Em dezembro o governo Temer aprovou a PEC 55 com apenas 16 contrários no Senado Federal. Na Câmara a votação em segundo turno somou impressionantes 359 votos favoráveis contra 116 votos da oposição. Da mesma forma, a eleição em primeiro turno dos candidatos governistas às presidências da Câmara e Senado anunciava um verdadeiro “rolo compressor” contra os direitos sociais no Congresso Nacional. Mas de lá para cá a situação de Temer só se complicou. Na votação do Projeto de Lei 4302, que amplia a terceirização, o governo viu boa parte de sua base votar contra o projeto: foram apenas 231 votos favoráveis, contra 188 contrários. No Senado Federal, onde o projeto deve ser analisado nas próximas semanas, um documento divulgado pela bancada do PMDB pressiona Temer pelo veto ao PL, enquanto o senador Renan Calheiros comanda uma verdadeira rebelião na base governista. Esta semana o governo Temer sofreu sua primeira grande derrota. Na votação da Proposta de Emenda Constitucional 359/2014 o governo não alcançou os votos necessários para aprovar a medida. A PEC buscava constitucionalizar a cobrança de mensalidades na pós-graduação latu sensu e nos cursos de extensão oferecidos pelas instituições federais de ensino superior. Vista como uma forma de dar “segurança jurídica” à cobrança de cursos de especialização, a medida era ardorosamente defendida pelo Ministério da Educação. Apesar de alcançar um número considerável de votos, a proposta não obteve a maioria qualificada – de 308 votos – para ser aprovada. É a primeira derrota expressiva de Temer este ano. Mas as dificuldades não param por aí. As idas e vindas em torno da reforma da previdência e a proposta de delegar aos governos estaduais e municipais a responsabilidade por promover mudanças no sistema de previdência dos servidores públicos, mostra que o governo não tem força para promover a reforma como esperava. O recente recuo de Temer, determinando que os governadores e prefeitos aprovem as próprias mudanças em até seis meses (se não o fizerem, seguirão regime federal), é só mais uma demonstração das dificuldades de Temer, apesar dos bilhões empregados para disseminar a farsa do “déficit da previdência” em cadeia nacional de rádio e TV. Mas o principal foco de instabilidade que o governo Temer deve enfrentar em abril está fora do Congresso Nacional. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, impetrado pelo PSDB após a derrota eleitoral de 2014, entra em sua fase decisiva. O relatório do ministro Herman Benjamin deve acolher as denúncias de irregularidades presentes nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht, o que adiciona mais um elemento de dificuldades na já difícil tarefa de levar adiante as contrarreformas lideradas por Temer. A própria incerteza quanto ao desfecho do julgamento – embora a maioria em Brasília acredite num grande “acordo nacional” para permitir que o governo golpista chegue até o final – é em si um elemento que aprofunda a fragilidade de Temer, que hoje conta com 78% de rejeição, segundo dados do Instituto Ipsos, divulgados no último dia 30 pelo jornalista José Roberto de Toledo em sua coluna no Estadão. A rejeição à agenda do governo Temer também se nota nas ruas. Enquanto os atos promovidos pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular no último dia 15 de março reuniram milhares de pessoas em todo o país, as manifestações estimuladas por movimentos como “Vem Pra Rua” e MBL, no último dia 26, foram um retumbante fracasso. Engajados contra o governo Dilma Rousseff durante o impeachment, os manifestantes que tomaram as ruas no ano passado simplesmente ignoraram o chamado de seus antigos líderes. Esse processo parece revelar uma fissura irreparável na relação entre o governo Temer e aqueles setores sociais. Aquilo que foi grosseiramente chamado de “classe média” – mas que continha milhares de trabalhadores e trabalhadoras iludidos pela saída mágica do impeachment – volta ao centro da disputa sobre o futuro do governo Temer e da política brasileira. Para quem acha que isso tudo não é suficiente para preocupar o governo: a antecipação da corrida eleitoral só traz prejuízos a Temer. Se não bastasse a constante comparação entre seu governo e aquele liderado por Lula – hoje candidatíssimo pelo Partido dos Trabalhadores – o debate no interior do PSDB também se aprofunda e pode desaguar na indicação de João Dória, prefeito de São Paulo, que ostenta impressionantes índices de aprovação, como candidato tucano. A consequência é um gradual afastamento do partido de Aécio do núcleo governista e um aumento das dificuldades de Temer em aprovar medidas impopulares. A rejeição da já mencionada PEC 359 por parte significativa de partidos da base – com destaque para o PSC do presidenciável Jair Bolsonaro – é alerta mais do que suficiente. Diante deste quadro, ganha relevância ainda maior as mobilizações dos setores populares. Ainda que a antecipação do debate presidencial possa trazer constrangimentos pontuais (como demonstra o debate sobre participação dos movimentos sociais no ato em defesa de Lula, durante seu depoimento a Sérgio Moro, no próximo mês em Curitiba), não resta dúvida de que a hora é de fortalecer a frente única contra o governo. Duas datas são particularmente importantes: o próximo dia 31, quando haverá mais um chamado das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular para paralisações contra as reformas de Temer, e o dia 28 de abril, para quando está convocada uma greve geral pelas centrais sindicais. É claro que as saídas para a crise são relativamente limitadas (renúncia de Temer, cassação da chapa pelo TSE, eleições diretas ou indiretas), mas em qualquer cenário a unidade contra Temer e mobilização popular serão indispensáveis. As dificuldades do governo se ampliam dia a dia. É hora de tomar a ofensiva em defesa dos direitos e da democracia contra qualquer “acordo por cima”. *Juliano Medeiros é historiador, presidente da Fundação Lauro Campos e coordenador político da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados.     Leia outros artigos na coluna de Juliano Medeiros (Foto: Lula Marques)