Juristas pela Democracia ingressam com representação na PGR contra procurador que denunciou Glenn

Na avaliação dos juristas da ABJD, Wellington Divino Marques de Oliveira deve ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, nesta quarta-feira (22), na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação contra Wellington Divino Marques de Oliveira, procurador no Distrito Federal.

Na avaliação da entidade, é evidente a prática de abuso de autoridade no caso da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald. Com isso, a ABJD solicita que seja instaurado procedimento de investigação para apuração de conduta ilícita.

A associação acredita que a acusação apresentada pelo procurador descreve fato que não pode ser considerado crime. “Tenta criminalizar a livre manifestação do pensamento e a divulgação de informações, atingindo em cheio o direito fundamental à liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa (art. 5º, incisos IV e IX, e art. 220 da CF)”.

Os integrantes da ABJD dizem que a utilização do aparelho de Estado em desacordo com o que é determinado nas normas e em desrespeito aos direitos dos cidadãos foi o que levou à aprovação da Lei 13.869, em 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.

“Ao acionar o Poder Judiciário de forma infundada e para dar vazão à sua posição político-ideológica, o procurador incide no que prevê o art. 30, da Lei 13.869/2019, com evidente abuso de autoridade”, indica o documento.

Presidente da OAB

Além de denunciar o editor do The Intercept Brasil por associação criminosa, apesar da liminar de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da ausência de investigação ou indiciamento e do parecer da Policia Federal, o procurador já havia apresentado denúncia contra Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo suposto crime de calúnia contra Sérgio Moro, ministro da Justiça.

Segundo a ABJD, o procurador vem apresentando denúncias contra cidadãos que atuam dentro dos limites da democracia, porém, “conflitam com o pensamento de autoridades com as quais o procurador possui afinidade ideológica. É um desvio de conduta inaceitável”.

Veja aqui a representação

Avatar de Redação

Redação

Direto da Redação da Revista Fórum.