Justiça censura reportagem do Uol sobre juíza que usava contas de parentes para esconder dinheiro ilegal

O portal afirma que ainda não teve acesso aos autos do processo e recorreu ao STF para derrubar a ação da juíza

A desembargadora Maria Angélica Guimarães, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que uma reportagem do Uol, assinada por Amaury Ribeiro Jr., fosse retirada do ar, configurando ato de censura.

A matéria censurada no Uol, cujo título era “Juíza investigada por usar família em rede de lucro ilegal com falências, foi publicada em dezembro de 2020. A juíza, além de determinar a exclusão do material, proibiu que futuras matérias sore o mesmo tema sejam publicadas. O que configura censura prévia.

De acordo com o Uol, a decisão foi proferia no âmbito de um processo que ocorre sob sigilo e o portal ainda não teve acesso aos autos até este momento.

Dessa maneira, o Uol recorreu Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma reclamação, que foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que oficiou a desembargadora a prestar esclarecimentos sobre um eventual descumprimento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 130/DF, que regula a liberdade de pensamento e expressão no Brasil. Porém, não há prazo para que o ministro Nunes Marques profira uma decisão.

A reportagem censurada versava sobre o caso de uma juíza que supostamente usava contas de parentes e empresas familiares para ocultar recursos que teriam sido desviados de empresas em situação de falência no estado do Rio.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).