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02 de novembro de 2019, 15h51

Justiça chilena acata primeira denúncia formal contra Piñera por responsabilidade na morte de manifestantes

A denúncia, apresentada pela ativista Roxana Miranda e pela advogada Mónica Araya, acusa o presidente chileno pela morte de cinco pessoas durante o Estado de exceção decretado por ele, no final do mês de outubro

Reprodução/ Instagram

Mesmo com o adiamento da visita dos Observadores de Direitos Humanos da ONU, a situação do presidente chileno Sebastián Piñera continua complicada: nesta sexta-feira (1), o 7º Juizado de Garantias de Santiago aceitou a denúncia apresentada pela ativista e ex-presidenciável Roxana Miranda e a advogada de direitos humanos Mónica Araya.

Elas acusam o mandatário por “homicídio qualificado”, devido à sua responsabilidade na morte de cinco pessoas por obra de agentes policiais e militares. As vítimas são: Romario Veloz, Alex Núñez, Kevin Gómez, Manuel Rebolledo e José Miguel Uribe.

Todos os crimes mencionados no caso ocorreram durante o Estado de exceção decretado por Piñera, que vigorou entre os dias 20 e 27 de outubro. Graças ao decreto, o Chile passou a contar com a presença das Forças Armadas nas ruas, além da polícia militarizada, e se estabeleceu também um toque de recolher em várias cidades. O número de mortes nesse período varia entre 23 (cifras assumidas pelo governo) e 47 (segundo organizações de direitos humanos).

Além de Piñera, também está sendo acusado o ex-ministro do Interior Andrés Chadwick, que perdeu o cargo na última segunda-feira (28), quando o presidente anunciou sua reforma ministerial. A informação curiosa, neste caso, é que Chadwick é primo de Piñera.

A denúncia também atribui aos primos a responsabilidade em outros três casos de abuso policial contra grupos de manifestantes, incluindo crimes de tortura, desnudez forçada e estupro. O texto enquadra os casos citados como “crimes de lesa humanidade, baseando-se no conceito que se encontra estabelecido na Lei N° 20.357, publicada no Diário Oficial (chileno) no dia 18 de julho de 2009, que tipifica os crimes de lesa humanidade, genocídios e crimes de guerra”.

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