A 2ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis condenou nesta segunda-feira (29) o empresário bolsonarista Luciano Hang, das Lojas Havan, a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos por publicações nas redes sociais consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia.
Conhecido por apoiar o presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, o empresário publicou no Instagram, no Facebook e no Twitter que a OAB "é uma vergonha" e "está sempre do lado errado".
"Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres", escreveu Hang, em janeiro de 2019.
As publicações foram retiradas do ar por decisão liminar. O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury considerou que as postagens, "longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica", configuram "ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.
Na decisão, o juiz disse ainda que a conduta do empresário “foi grave", já que, "além do alto teor ofensivo do conteúdo das postagens, teve amplo âmbito de incidência na medida em que atingiu elevado número de pessoas, violando a honra, imagem e dignidade de aproximadamente 1,1 milhão de advogados(as)”. A defesa de Luciano Hang ainda pode recorrer.