Justiça proíbe manifestações bolsonaristas contra o isolamento em três estados

Decisões apontam crime contra a saúde pública e organizadores serão investigados

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Decisões da Justiça proíbem as manifestações bolsonaristas pela reabertura do comércio em pelo menos três estados: Maranhão, Goiás e São Paulo. Segundo as decisões, os protestos causam aglomeração e desrespeitam as medidas de isolamento tomadas pelos governos para evitar a propagação do coronavírus.

Em Goiás, o juiz Adegmar José Ferreira atendeu uma ação civil do Ministério Público estadual e proibiu manifestações em todo o estado até o dia 30 de abril, inclusive um ato marcado para hoje. A decisão autoriza uso das forças de segurança pública e estabelece que os organizadores devem ser responsabilizados criminalmente.

O despacho foi enviado na manhã de ontem para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Em sua rede social, o governador confirmou o recebimento e afirmou que tomará todas as medidas para cumprir a decisão.

No Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins também proibiu atividades que gerem aglomerações em todo o estado. A decisão dada na última sexta-feira teve como alvo principal a “Carreata Geral São Luís”, também convocada para hoje.

Os materiais de convocação para o ato faziam referência à campanha publicitária do governo federal "O Brasil não pode Parar", já vetada pela justiça. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, Defensoria Pública e OAB do estado. A decisão autoriza uso de força policial e a apreensão de veículos e materiais.

Em São Paulo, não há uma proibição para todo o estado, mas decisões em várias cidades impedem a realização dos protestos de forma pontual. Em Ribeirão Preto, a juíza Vanessa Aparecida Pereira Barbosa acatou ação do Ministério Público e proibiu manifestações. Um ato marcado para ontem foi cancelado, integrantes do Movimento Conservador Ribeirão Preto tiveram computadores apreendidos e foi aberta uma investigação por crime contra a saúde e a paz públicas. A decisão ainda prevê multa diária de R$ 100 mil se a proibição de realização de protestos for descumprida.

Em Bauru, a Policia Civil abriu inquérito para investigar os organizadores de carreatas realizadas na última sexta e ontem por crime de associação criminosa e infração de medida sanitária preventiva. Em São Pedro, a prefeitura conseguiu liminar na Justiça para suspender carreatas. Já a prefeitura de Capivari publicou decreto proibindo manifestações até 8 de abril, o que também cancelou uma manifestação marcada para domingo.