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25 de dezembro de 2016, 17h03

Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo

Na terça-feira (20) os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017.

Por Redação

A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na terça-feira (20) os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até o fim deste ano, os parlamentares receberam R$ 15.031,76 por mês. O juiz determinou que esse valor seja mantido.

Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder”.

O magistrado argumenta que “o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba”.


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