Lava Jato: “A diminuição da impunidade freará muitas atitudes ilícitas”, diz especialista

O professor de Direito Penal da PUC-SP, Christiano Jorge Santos, analisa a contribuição da operação Lava Jato para o fim da cultura da impunidade no país Por Redação A operação Lava Jato, da Polícia Federal, é novamente tema da Fórum Semanal, que, nessa edição, se debruça a explicar o passo-a-passo da estrutura montada por políticos, empreiteiras e funcionários públicos para desvios de recursos na Petrobras. O grupo teria fraudado licitações para beneficiar determinadas empresas nos contratos com a estatal e as investigações mostram que parte dos R$ 10 bilhões movimentados no esquema iria para partidos e campanhas eleitorais. Sobre o assunto, o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Christiano Jorge Santos, falou sobre a “importância histórica” desse tipo de apuração, que não tem poupado nomes poderosos da política e nem mesmo executivos de algumas das maiores empresas do país. Ao todo, nove empreiteiras estão sendo investigadas: Camargo Corrêa, OAS, UTC/Constram, Odebrecht, Mendes Júnior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Galvão Engenharia. Para ele, é preciso implantar uma nova mentalidade quanto aos crimes envolvendo corrupção. “O Brasil não pode punir apenas os ‘ppp’ – pobres, pretos e prostitutas –, como se alardeia com boa parcela de razão [citando a fala do procurador-geral da República Rodrigo Janot]. Todos os criminosos devem ser punidos. A impunidade é a principal mola propulsora dos delitos e não atingiremos um nível elevado de qualidade de vida e de respeito à dignidade humana se campear entre nós a ideia de que o crime compensa”, afirmou. Santos acredita que, desde que respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa, a punição dos culpados será “um excelente exemplo para o país”. “Evidentemente que as punições não têm a capacidade de acabar com crimes futuros, mas a sensação de diminuição da impunidade freará muitas atitudes ilícitas e, certamente, contribuirá para uma reflexão profunda por parte de quem está acostumado com a ilicitude, para quem vive de esquemas e, provavelmente, ajudará a diminuir a criminalidade”, analisou. Para conferir a reportagem completa sobre o tema, clique aqui. Foto de capa: AfroPress