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Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), o advogado Cristiano Zanin Martins classificou como manobra o pedido de anulação de parte do processo do sítio de Atibaia em que Lula foi condenado pelo procurador Maurício Gerum, da Lava Jato.
"A manifestação apresentada no final do dia de hoje (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação", diz Zanin.
Segundo ele, é clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula.
"Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao “Sítio de Atibaia”, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados", alega o advogado.
No parecer apresentado nesta quarta-feira (23), Gerum requer que seja declarada a nulidade da fase probatória do processo do Sítio de Atibaia, tendo como base o que foi determinado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte anulou outra condenação da Lava Jato e definiu que delatores façam seus depoimentos antes de delatados em ações penais.
“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, diz a decisão do procurador.
Zanin ainda reitera que a decisão judicial da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro, relativa ao caso do Sítio de Atibaia "parte do “aproveitamento” de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do “Triplex”)".
Leia a nota na íntegra
Lava Jato manobra para ofuscar direitos de Lula
“É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao “Sítio de Atibaia”, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados. Além de toda a fase probatória ter sido conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, demonstramos, por meio de perícia, que a sentença condenatória proferida contra Lula parte do “aproveitamento” de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do “Triplex”). A manifestação apresentada no final do dia de hoje (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação. Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime”.
Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula