A próxima sexta-feira, 7 , é a data limite estabelecida pela Justiça argentina para entrar em vigor a “Ley de Medios”
Por Leonardo Severo e Vanessa Silva/Comunicasul, de Buenos Aires
Começou a contagem regressiva para o 7D. A próxima sexta-feira, 7 de dezembro, é a data limite estabelecida pela Justiça argentina para que entre em vigor a “Ley de Medios”, com medidas que ampliam e aperfeiçoam a democracia. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e amplamente debatida com a sociedade, estabelece uma verdadeira“reforma agrária no ar”, garantindo ao menos 33% das frequências aos veículos comunicacionais sem fins lucrativos (comunitários, educacionais, sindicais, etc). Mas para fazer cumprir a determinação amplamente debatida na sociedade argentina e aprovada pelo parlamento, será preciso romper as cercas do grande latifúndio midiático chamado Clarín, dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o limite máximo em todos os casos é de 35%. “O que se faz na Argentina com a nova lei é um ato de justiça, pois a palavra é democratizada quando retirada do controle dos grupos econômicos que, doutrinando e uniformizando, geravam formas de colonização da sociedade”, afirmou o vice-presidente da Federação Internacional de Jornalistas (FIP) e secretário geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fetpren), Gustavo Granero. “O apaixonante, a partir de agora, é que poderemos ouvir música nacional diversificada, com selos independentes, não enlatados feitos no exterior”, acrescentou. “A Lei não busca que algo deixe de existir, busca que as empresas tenham o tamanho que a legislação prevê para que não haja concorrência desleal, nem tendência ao monopólio, nem concentração midiática, nem posições dominantes. E para isso, fixa um tamanho para que não haja um gigante que tome tudo, mas pequenas, médias ou grandes empresas”, declarou o responsável pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella. Às vésperas do grande dia, cartazes inundam as ruas de Buenos Aires dando “Tchau” às ambições monopolistas do Clarín, que também é dono do principal jornal do país. Há poucos dias, seus proprietários estamparam a visão que têm sobre “liberdade de opinião” ao perseguirem seis jornalistas defensores da democratização da comunicação, acusando-os de“incitadores à violência coletiva”. A reação histérica dos proprietários foi prontamente rechaçada pela sociedade e pela Justiça. Perseguição aos jornalistas Um dos acusados pelo Clarín, o diretor do jornal Tiempo Argentino, Roberto Caballero denuncia o grupo como “corporação econômica que confunde liberdade de empresa com liberdade de expressão para garantir seus privilégios”. Mesmo entidades patronais repudiaram o que entenderam como “brutal ataque”, “deixando o Clarín isolado e desnudado em sua intolerância, expondo o que verdadeiramente é: uma empresa sem medidas, que defende seu monopólio e não é capaz de respeitar a diversidade de opiniões”. Outra das alegações do grupo é que os postos de trabalho estariam em risco com a nova lei, embora tenha sido firmado um convênio específico entre o Ministério do Trabalho e os sindicatos do setor. Por lei, as empresas que adquirirem novas concessões deverão manter os empregos com as mesmas condições trabalhistas. “A lei não se envolve com a linha editorial, nem com os profissionais. É destinada aos titulares das licenças”, desmente Sabbatella. Vice-presidente da TV Privada do Oeste, o empresário Luis Manuel Pérez, é um dos que sofreram com as investidas e práticas ilegais do Clarín para submeter ou aniquilar a concorrência em muitas cidades, deixando os usuários sem alternativa e à mercê das condições impostas por seu monopólio. “Nós estamos em uma batalha judicial contra o Grupo Clarín. Em 2007, o denunciamos porque estava obtendo duplicidade de licenças em quase todos os lugares”, declarou Pérez, acrescentando que o conglomerado de mídia está ilegal há muitos anos. “Não só está violando a atual lei de meios, como também viola a antiga lei de radiodifusão”, acrescentou o empresário. De acordo com a professora de Comunicação da Universidade de Buenos Aires, Mariana Baranchuck, independentemente do resultado das inúmeras ações judiciais que o Grupo Clarín tem levado adiante para tentar impedir a aplicação da lei, “houve uma tomada de consciência na sociedade argentina sobre o direito à informação, a relação das pessoas com a mídia não será mais a mesma”. “O debate político voltou ao centro da cena como ferramenta para resolver conflitos. O 7D não é um ponto de chegada, mas de partida. É o primeiro passo para democratizar a comunicação. É uma batalha e não o fim da guerra”, concluiu Mariana.