O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a 13ª Vara Federal de Curitiba disponibilize imediatamente à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provas e dados do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
A decisão amplia o acesso da defesa de Lula aos documentos, que já havia sido concedido em liminar concedida pelo próprio Lewandowski em setembro.
Apesar daquela decisão, a 13 ª Vara Federal, que conduz os processos da Lava Jato, pediu que os procuradores selecionassem quais documentos poderiam ser liberados. Devido a esse limite, a defesa de Lula fez nova reclamação ao STF.
Lewandowski escreveu, na sentença desta segunda-feira, que não seria “cabível” submeter as provas já usadas a “a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público Federal”. O ministro concedeu apenas que sejam restritos documentos relacionados a terceiros ou a diligências ainda em andamento.
Com a decisão, a defesa de Lula passa a ter acesso a acordos de cooperação internacional firmados pela força-tarefa, que sejam conexos ao acordo de leniência e à denúncia contra Lula.
Acordo da Odebrecht
A ação penal em questão é a que envolve supostos atos de corrupção que a Lava Jato acusa Lula de ter cometido beneficiando a Odebrecht em oito contratos com a Petrobras. A operação alega que esse esquema teria envolvido o pagamento de R$ 75,4 milhões em propina ao PT e a entrega de dois imóveis, no valor de R$ 12,4 milhões, num artifício para “lavar” os recursos.
O acordo de leniência é uma espécie de “delação premiada” das empresas. No caso das “confissões” da Odebrecht, elas detalhariam esse tal suposto esquema que envolveria Lula. Desde 2017, a defesa do ex-presidente tenta acesso aos documentos.
Entre os documentos, estão a troca de correspondência entre a força-tarefa da Lava-Jato e outros países, como Estados Unidos e Suíça; documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht; perícias realizadas pela empresa, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por outros países; além de valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo.
“Vaza Jato”
Mas a dificuldade da defesa de Lula a dados não se limita a essa ação. Em outro pedido que tramita no STF, os advogados do ex-presidente pediram acesso às mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, que prendeu os supostos hackers que teriam invadido o celular de procuradores e do ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro.
Esse pedido foi analisado pelo ministro Edson Facchin, que resolveu, na semana passada, enviá-lo ao plenário da corte.
Com informações do Estadão