O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou, nesta quinta-feira (21), um pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde. Na decisão, o ministro escreveu que nomear e exonerar ministros é de competência exclusiva do presidente.
Além disso, prosseguiu o Lewandowski, “ainda que apenas para argumentar”, a Rede quisesse protocolar um pedido de impeachment do titular da pasta, teria que fazê-lo na Procuradoria Geral da República (PGR), e não diretamente ao STF.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 754, o partido ainda requereu que o governo federal apresentasse o estoque de oxigênio disponível no sistema de saúde, em especial os da região Norte. Na mesma petição, a legenda pediu que o STF determinasse que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) apresentasse, em 24 horas, um plano para suprir aquela região com o gás medicinal.
Esse pedido também foi negado por Lewandowski. Ele argumentou que o pedido de informações às autoridades sanitárias e mesmo a “exortação” para que executem determinadas políticas públicas podem ser feitos diretamente por parlamentares na Câmara ou no Senado, “sem a intervenção do Judiciário”.