O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi escolhido mesta terça-feira (12) o relator da ação que pede que o presidente Jair Bolsonaro apresente os exames que fez para detecção do coronavírus.
O jornal o Estado de S.Paulo pediu ao STF que suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.
Após o jornal ter obtido na Justiça decisões garantindo o acesso aos laudos, o presidente do STJ, na última sexta-feira (8), atendeu o presidente e acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União.
O jornal apresentou o recurso no STF última segunda-feira (11) e argumenta que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa”.
A publicação ressalta ainda que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito do jornal, assim como parecer do Ministério Público Federal. “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, diz o recurso.