Reginaldo Lopes

30 de julho de 2019, 19h38

Liberação do FGTS contempla mais os bancos que o trabalhador

Em novo artigo, Reginaldo Lopes diz: “Meta deveria ser quebrar ciclo vicioso do sistema financeiro”

Foto: Agência Brasil

Uma das buscas mais repetidas no Google na semana passada foi: “Liberação do FGTS 2019”. Não por acaso, o primeiro resultado apresentado pela página de procura foi uma propaganda de um grande e popular banco privado, convidando o internauta a quitar suas dívidas com o valor sacado do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse é apenas um exemplo de como os bancos foram os principais contemplados com a liberação.

Após idas e vindas, o governo federal publicou uma medida provisória anunciando que, a partir de setembro, os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 de cada conta que possuem no FGTS. E, no ano que vem, será instituído um “saque de aniversário” anual, com a possibilidade de retirar de 5% a 50% do acumulado. Quanto maior for o saldo, menor será a porcentagem de retirada permitida. Quem escolher essa possibilidade, não poderá sacar o valor total se for demitido sem justa causa.

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A liberação do FGTS busca um aquecimento da estagnada economia brasileira. É uma forma de o governo apresentar algo novo, pois sabe que o prometido crescimento que viria com aprovação da reforma da Previdência não é real. É justo ao atender um anseio do trabalhador em limpar seu nome pagando dívidas, mas a medida poderia contemplar o brasileiro necessitado, e não apenas os bancos. Grande parte das pequenas dívidas são consequência dos juros sobre juros pagos a taxas exorbitantes. Muitas vezes, o valor real devido já foi pago, e o brasileiro segue refém dos bancos.

A intenção do governo era ter anunciado a liberação antes, mas uma pressão do setor da construção civil fez atrasar o cronograma. Os empresários da área sabem que a medida terá um impacto negativo em toda sua cadeia produtiva, afinal o FGTS foi criado para financiar a infraestrutura. Os recursos liberados descapitalizam o fundo e inviabilizam um programa de investimentos em casa própria, que poderia contribuir para a geração de empregos. Portanto, a liberação aprofundará a crise que o setor da construção já enfrenta há alguns anos.

Apesar das reclamações desse setor produtivo, venceram os banqueiros, que devem levar uma parte do dinheiro do trabalhador que está endividado. E não são poucos: 64% das famílias brasileiras estão com contas atrasadas. De olho no dinheiro que está por vir, os bancos já abrem até linhas de crédito para que o trabalhador “antecipe” a parcela que pode receber em 2020 com seu saque de aniversário. Ou seja, ao invés de combater a inadimplência, a medida pode manter o trabalhador nas garras do sistema financeiro. Mais uma vez, os bancos são os que mais faturam com a crise. Só em 2018, o lucro líquido do setor ficou em 98,5 bilhões.

A liberação do FGTS foi feita através de medida provisória, que terá que ser aprovada pelo Congresso. Será uma oportunidade de debatermos a instituição da “falência pessoal”, assim como já existe a insolvência para pessoas jurídicas. Já defendi a proposta aqui neste espaço, através do meu Projeto de Lei 3.721/2019. Como mais da metade das dívidas de pessoas físicas não ultrapassam R$ 1.000, poderia haver outra forma de “tirar o brasileiro do SPC” sem usar o sagrado recurso que tem no FGTS.

Um programa com esse fim deveria ser aprovado, como defendeu Ciro Gomes na campanha de 2018. O objetivo seria tirar o brasileiro do círculo vicioso do sistema financeiro e inseri-lo novamente no consumo, repercutindo em um pequeno impulso de curto prazo na economia. Assim, os privilegiados seriam realmente os trabalhadores – e não os bancos.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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