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Programa de segurança do governo federal aproveitou acúmulo de planos anteriores e garantiu o comprometimento do governo com mais verbas
Por Anselmo Massad
O secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu (RJ), Luiz Eduardo Soares vê avanços no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado na segunda-feira, 20, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Responsável pela Secretaria Nacional de Segurança Pública de janeiro a outubro de 2003, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Soares saiu brigado da gestão. Em 2007, ele foi um dos especialistas convidados pelo Ministério da Justiça para apresentar sugestões ao plano, conforme explicou o ministro. Soares teve importante participação na confecção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), quando o ministro era Marcio Thomaz Bastos, mas disse, durante a crise de 2005, ter alertado membros do governo sobre a atuação de Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil, por exemplo.
A explicação para a mudança se divide em três partes. Primeiro, a necessidade de ver as questões de segurança pública acima de divergências político-partidárias. Segundo, a relação com Genro, prefeito de Porto Alegre quando Soares desenvolveu o programa de segurança pública da cidade. Por fim, o epicentro das diferenças com o governo. Ele resume o recado: "tive dificuldades com uma pessoa no governo que tinha nome, sobrenome e RG, era gente que agia no governo em função de outros interesses, que não está mais em Brasília. Ainda está no PT, mas numa posição mais afastada." Vale ressaltar que Nova Iguaçu tem Lindberg Faria, do PT, como prefeito.
Sobre o plano, ele aponta dois avanços. O primeiro foi considerar o patrimônio de programas anteriores. O segundo é o comprometimento do governo com ele, que se mede pelo orçamento dotado.
Confira a íntegra.
Fórum - O ministro Tarso Genro declarou que houve "escuta selecionada" a especialistas na questão. O senhor foi um dos consultados?
Luiz Eduardo Soares - Fui convidado a participar de reuniões, mas por compromissos, não pude ir. Mas tive oportunidade de ouvir à apresentação do plano pronto, quando ainda havia possibilidade de contribuições.
Fórum - O senhor saiu do governo com conflitos com a alguns setores. Sua participação no plano indica que as divergências foram superadas?
Soares - Independentemente das diferenças políticas com o PT, sempre disse que a segurança pública está acima disso. A celebração do pacto republicano em defesa da vida está acima disso. Não posso pôr obstáculos a um plano sério para a minha área. Além disso, tenho uma relação pessoal com o ministro Tarso Genro, de quando ele foi prefeito de Porto Alegre e desenvolvi o primeiro programa de segurança pública municipal, ainda em 2001. Nasceu ali uma relação de respeito e lealdade que tem um valor insubstituível. A questão com que eu tinha dificuldade dentro do governo tinha nome e sobrenome, de gente que agia no governo em função de outros interesses. As pessoas no setor de segurança pública nada têm a ver com os que entrei em conflito.
Fórum - E qual sua avaliação sobre o Pronasci?
Soares - Um aspecto positivo é que não pretende negar as contribuições promovidas por gestões anteriores. Muitos governos simplesmente recusam o patrimônio na área. É bem verdade que o governo anterior ao atual foi o do próprio presidente Lula, mas eles poderiam começar de novo. O espírito público do programa fica bem claro, e ele vem alinhado às metas do Susp. Ouvir interlocutores da sociedade é uma atitude positiva. No desenvolvimento do Susp, se fez um processo de quase um ano e meio, o que mantém o tom suprapartidário na discussão que precisa ser encarada como matéria de Estado e não de governo. E é essa a linha do Pronasci. Outro aspecto é a superação de algumas dicotomias falsas, que são discutidas por muita gente como se ajudassem.
Fórum - Quais são essas dicotomias falsas?
Soares - A dicotonia entre investimento social versus repressão, ou direitos humanos versus ação eficiente da polícia. Aprendemos na democratização do Brasil e observando o cenário internacional que só há polícia eficiente se os direitos humanos forem observados, e só se asseguram os direitos fundamentais do Estado republicano se as leis forem cumpridas. Outra superação é entre prevenção social e repressão. Quanto mais preventiva for a ação policial melhor. A partir do conhecimento da criminalidade, é possível esse tipo de ação. E o trabalho social é urgente, mas não se opõe ao combate ao crime pela polícia.
Outra briga superada é aquela de saber de quem é o problema, se da União ou dos estados, e qual o papel dos municípios. O artigo 144 da Constituição aponta que todos os entes federativos precisam se envolver na questão. O Pronasci avança nessa área.
Fórum - Um dos pontos do Programa é a formação profissional. Há cursos preparados para capacitar os profissionais da segurança pública?
Soares - Esse é outro aspecto positivo. A valorização profissional e o apoio a grupos vulneráveis, como os jovens egressos dos sistemas socioeducativos e aos egressos do sistema penitenciário. Mas há oferta de cursos qualificados que superam os mais tradicionais existentes. Quando estive na Secretaria Nacional de Segurança Pública desenvolvemos cursos presenciais e à distância nesse sentido. Há um acúmulo, mas é preciso se criar outros. Essa é, aliás, outra medida prevista no Susp, a criação de um ciclo básico comum para todo país na formação policial, aproveitado agora.
Fórum - O que seria esse ciclo?
Soares - Hoje, há uma fragmentação babélica entre as formações policiais. Cada um das 56 corporações do país têm uma formação diferente, o que inviabiliza qualquer forma de comunicação eficiente e de cooperação entre elas. São 56 línguas policiais diferentes. Essa uniformização básica, respeitando as especificidades de cada local, é necessária para criar uma cultura profissional única
Fórum - O ponto que mais chama a atenção é o orçamento de R$ 6,7 bi, um valor expressivo para a área. O senhor acredita que toda essa verba seja de fato liberada?
Soares - O orçamento é chave como você aponta. É um diferencial entre os planos anteriores como o que eu participei e o atual. A diferença é esse compromisso político com a implementação real do programa, medido pela destinação de recursos. Se vai sair ou não, só o tempo irá mostrar, mas é um prenúncio promissor. O fato de ter sido divulgado com a presença do Ministro da Justiça é um bom sinal. Não há razão para duvidar. Podemos ter um salto, porque foram aproveitadas as melhores contribuições dos planos existentes até agora.