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26 de setembro de 2019, 12h49

Maia pede nota técnica ao MPF para decidir sobre quilombolas de Alcântara (MA)

Durante o encontro, Maia informou que vai aguardar a manifestação do MPF para decidir sobre a matéria e se comprometeu a paralisar a tramitação do acordo na Casa até que isso aconteça

Durante reunião nesta quara-feira (25) com representantes das comunidades quilombolas, Ministério Público Federal e parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) produza uma nota técnica sobre a Convenção 169 da OIT, (Organização Internacional do Trabalho) para garantir que os quilombolas sejam consultados antes da apreciação pelo Congresso do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

Os parlamentares Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), David Miranda (PSOL-RJ) e Bira do Pindaré (PSB-MA) solicitaram a reunião ao presidente da Casa para reforçar a normativa da ONU para que a consulta seja realizada junto às comunidades antes de qualquer decisão legislativa ou administrativa com potencial de impactar a sobrevivência dessas pessoas e a relação com o território ancestral.

Em setembro, conforme noticiado pelo blog, deputados aprovaram a urgência do acordo para uso comercial de Alcântara, que aguarda ainda votação final pelo plenário.

Durante o encontro, Maia informou que vai aguardar a manifestação do MPF para decidir sobre a matéria e se comprometeu a paralisar a tramitação do acordo na Casa até que isso aconteça.

“Ganhamos mais tempo para agir e garantir esse direito aos quilombolas do Maranhão. Não vamos permitir que a política entreguista do governo Bolsonaro viole determinações internacionais de proteção aos modos de vida dessas comunidades”, considerou Áurea Carolina.

Participaram da reunião Mário Bonsaglia, Subprocurador-geral da República Danilo Serejo, do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara; Davi Pereira, quilombola de Alcântara; Melisandra Trentim, da Justiça Global e Sandra Braga, da CONAQ (Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas) e da Coalizão Negra por Direitos.


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