O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Henrique Mandetta, criticou o PL 948, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor empresarial. Para Mandetta, o PL não tem "nenhum nexo ético".
“O projeto que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada aprovado pelo Congresso não tem nenhum nexo, nem ético, nem do ponto de vista de saúde pública, nem do ponto vista econômico. Vacinação se faz por risco epidemiológico, não pela ocupação das pessoas”, criticou Mandetta.
PL da vacinação privada cria mercado milionário sem contrapartida ao Estado, alerta advogado
Os defensores do projeto de lei (PL 948/2021), que trata sobre a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte do setor privado, argumentam que a proposta desafogaria a fila de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e traria mais imunizantes ao país.
O texto base do PL foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6) após forte resistência da oposição e, caso seja aprovado no Senado, se criará no Brasil um esquema de vacinação paralelo à fila do SUS. Apesar do texto prever que os empresários que adquirirem imunizantes devem doar a mesma quantidade comprada ao sistema público, eles poderiam se imunizar sem ter que esperar a vacinação de grupos prioritários. Ou seja, seriam privilegiados em detrimento dos desempregados, trabalhadores informais ou mesmo de donos de pequenos negócios que não têm condições de comprar imunizantes.
Segundo Thiago Campos, advogado especializado em Direito sanitário, medidas que aumentam a oferta de vacinas no país são vistas como boas iniciativas. Este, segundo ele, entretanto, não é o caso. “Esta é, justamente, a armadilha: o PL em questão não surge do interesse em disponibilizar mais vacinas aos brasileiros; fosse essa a motivação, todas as doses adquiridas por privados seriam entregues ao SUS. O vício do PL está em abrir frentes de imunização concorrentes ao sistema público, retrocedendo a um modelo em que a saúde pública era ofertada apenas aos trabalhadores formalizados, ou seja, a minoria”, disse em entrevista à Fórum.