O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (1) a discussão e votação sobre o Marco Temporal que, caso aceito pela Corte, será uma nova tragédia sobre os povos originários do Brasil.
Amanhã, a sessão do STF será destinada às sustentações orais, que serão 39.
Na quinta-feira (2) o ministro e relator da matéria Edson Fachin deve apresentar o seu voto e, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), existe a expectativa de que o ministro Kássio Nunes Marques peça vista do processo.
Com isso, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação o PL 490/07, que foi aprovado pela CCJ em junho e que institui o Marco Temporal.
O adiamento da votação na semana passada e o provável pedido de vistas pelo ministro Kassio Nunes não se dão ao acaso, mas sim como parte de uma estratégia da bancada ruralista.
A bancada ruralista, que conta com 280 membros e é uma das mais influentes, tem certeza de que, se levar ao plenário obtém a aprovação do PL 490.
À Fórum a Apib confirmou a estratégia e afirmou que o objetivo da Câmara é “atropelar o processo”.
Entenda o que é o Marco Temporal
A tese central do Marco é que, para que ocorram novas demarcações de terras indígenas, os povos terão de comprovar que lá estavam antes da Constituição de 1988.
Há pelo menos três momentos históricos que são responsáveis pela instituição da tese do Marco Temporal.
Uma delas tem a ver com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Em 2013 ao decidir favoravelmente à criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a criação era legítima, pois os povos originários estavam presentes no território em questão à época da Constituição de 1988.
Porém, e já prevendo que tal decisão poderia ser utilizada pelo lobby do agronegócio, o STF deixou claro que a decisão sobre o Marco Temporal utilizado para criar a reserva Raposa Serra do Sol só valeria para ela e nenhuma outra.
Mas, em 2017, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do STF aplicada para criar a reserva de Raposa Serra do Sol deveria valer para todas as outras reservas indígenas, ou seja, todos os povos indígenas que vivem em reservas e que não têm como provar que lá estavam antes da Constituição de 1988 podem perder as suas terras para grileiros e garimpeiros.
Caso o PL 490 seja aprovado, a instituição de novas Terras Indígenas (TI) será inviabilizada, pois todos os povos originários terão de provar que lá estavam antes da Constituição do 1988. Para os líderes indígenas, se essa lei for aprovada, será um novo genocídio a cair sobre os povos indígenas.
Hoje, para uma Terra Indígena ser criada, a Funai é ativada e seus pesquisadores realizam um estudo e propõem a demarcação do espaço geográfico entendido como pertencente a determinado povo originário. Após o processo, o presidente da República pode sancionar ou não a criação da TI.
Com o PL 490, esse processo de reconhecimento histórico e antropológico de territórios indígenas acaba.
Indígenas em mobilização contra o Marco Temporal
Neste momento, cerca de 6 mil indígenas permanecem acampados na Esplanada dos Ministérios no acampamento "Luta Pela Vida".
Os povos originários devem permanecer mobilizados em Brasília até o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal.