A opção de políticos e juizes pelo código de família reformado há cinco anos no Marrocos impede uma mudança de mentalidade na sociedade patriarcal, segundo ativistas pelos direitos femininos. O novo Código de Estatuto Pessoal – Mudawana, em árabe – foi promulgado pelo rei Mohammad VI em janeiro de 2004. Havia sido criado nos anos 50, baseado em interpretações do Corão, livro sagrado do Islã. Desde 2004, a mulher pode apresentar um pedido de divórcio sem ter para isso de contar com aprovação do marido. Antes, o marido podia repudiar a mulher de forma arbitraria, mas agora a justiça exige o divórcio. A nova Mudawana modificou o sistema tradicional de poligamia.
Desde 2004, o homem só pode ter uma segunda, terceira ou quarta esposa se conseguir provar a necessidade de procriar ou se for capaz de garantir o mesmo nível de vida para todas elas, como estipula o Corão. Além disso, a idade mínima das adolescentes para se casar passou de 15 para 18 anos. E reforma anterior de 1993, durante o reino de Hassan II (1929-1999), obrigava o marido a informar sua mulher que deseja se casar novamente, foi um triunfo para a Associação Democrática de Mulheres do Marrocos (ADFM), a mesma organização que trabalhou mais de 20 anos para que fosse aprovado o código de família.
O mais difícil é mudar a percepção da sociedade sobre a legislação islâmica, destacou Rabia Naciri, presidente e cofundadora da ADFM. “As pessoas creem que a lei islâmica é sagrada, mas é apenas uma interpretação do Corão”, disse à IPS. “Nos custou anos e anos de trabalho com mais de 200 organizações democráticas mobilizar, ensinar e conscientizar a fim de preparar a sociedade para a mudança que queríamos fazer”, acrescentou. No dia 8 de março de 2000, Dia Internacional da Mulher, seu esforço foi coroado com a chamada “marcha sobre Casablanca”, quando mais de mil pessoas foram às ruas cobrar do governo uma reforma da Mudawana. Os islâmicos responderam com uma contra-marcha ainda maior.
A líder do ramo feminino do movimento islâmico Justiça e Espiritualidade, Nadia Yassine, considerou a mobilização um atentado contra o Islã e sés valores e disse que era uma conspiração do Ocidente para evitar o crescimento demográfico no mundo árabe. O que mais ajudou a mudar a situação da mulher na sociedade marroquina, segundo Naciri, foi o debate público gerado pela reforma. “De 1998 a 2004, a Mudawana ocupou a primeira página dos jornais, era tema de discussão no rádio e na televisão. As mulheres se deram conta de que faziam parte de uma sociedade que eram reconhecidas”, afirmou. “As mulheres agora podem reclamar seus direitos, vão à justiça mais frequentemente porque sabem que podem ganhar. Mas, lamentavelmente, não é sempre assim”, acrescentou Rabia Naciri.
A reforma não conseguiu terminar com a desigualdade dentro das famílias. As marroquinas continuam sofrendo violência doméstica. “Persiste a discriminação e a violência contra a mulher”, destaca um estudo da Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), divulgado no começo de julho. A permanente violência é um “verdadeiro obstáculo” para a igualdade de gênero, afirma o documento. “Os diferentes programas e iniciativas anunciados pelo governo após a aprovação da nova Mudawana seguem sendo uma duvida”, acrescenta. “A violência persiste e a injustiça continua”, disse Sumia Idman, trabalhadora social da organização Solidariedade Feminina, com sede em Casablanca, que dá assistência financeira, legal e capacitação profissional a mulheres solteiras. “A nova Mudawana não trata de forma adequada a violência, o que contribui para generalizar a impunidade”, acrescentou.
Os tribunais de família não aplicam as novas disposições com rigor. Cada vez mais adolescentes se casam, segundo os últimos dados do Ministério da Justiça. As autoridades judiciais receberam mais de 30 mil pedidos para casamento de menores em 2006. No ano seguinte esse número subiu para 39 mil, 68% dos quais foram aprovados. Um em cada 10 casamentos envolveu uma menor de idade em 207. Os números de 2008 não foram divulgados. “Os juizes costumam tomar decisões de acordo com suas próprias concepções morais, como se tivessem o dever de preservar os valores da família patriarcal”, afirmou Naciri. “Além disso, há políticos que se atrevem a pedir que a Mudawana não seja aplicada porque a sociedade não está preparada para isso”, acrescento. O código de família não se aplica “pela falta de avaliação e controle. Não há ninguém encarregado de estudar a reforma no terreno”, disse Sumia Idman.
Grande parte do código foi pensada para lidar com o problema das mães solteiras e o conseqüente abandono de crianças, mas não conseguiu mudar a mentalidade da sociedade marroquina. Sessenta e cinco por cento das mulheres que chegam à organização Solidariedade Feminina são adolescentes grávidas e abandonadas por seus parceiros quando ficam sabendo da gravidez. Também chegam jovens violentadas por um ou vários homens e vítimas de incesto. A organização abriga mulheres a partir do sétimo mês de gestação. Depois as capacita profissionalmente. “Ser mãe solteira no Marrocos é um estigma”, destaca Sumia. “Segundo a mentalidade marroquina, toda relação fora do casamento é prostituição, por isso as adolescentes grávidas são consideradas prostitutas. As jovens não estão protegidas o suficiente pela justiça, não podem viver com suas famílias e estão condenadas pela sociedade”, ressaltou.
Por IPS/Envolverde