Mesmo interino, Temer é o presidente com mais medidas provisórias desde Collor

Mecanismo é utilizado para abordar assuntos de urgência no Congresso Nacional. Entre outros temas, as MPs editadas por Temer trataram da redução dos ministérios e da alteração nas regras de financiamento estudantil Por Redação* O governo interino tem pouco mais de dois meses, mas já acumula 16 edições de Medidas Provisórias e Michel Temer já é o presidente da República com maior número de MPs no início da gestão desde Collor, responsável por 27. Medida Provisória é o principal mecanismo de legislação do Executivo, com efeito imediato de lei. Ela tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada em mais 60. Quando editada, uma MP é votada por deputados e senadores para a proposição de mudanças – que são sancionadas ou vetadas pelo presidente. A intenção é que seja utilizada para tratar de assuntos de urgência e relevância. Parlamentares costumam reclamar do excesso de Medidas Provisórias, uma vez que os textos têm prazo de tramitação de 120 dias e acabam prevalecendo sobre outras pautas do Congresso Nacional, consideradas, muitas vezes, mais importantes. Além das MPs, o governo também pode enviar projetos de lei ao Congresso. Temer mandou, até agora, apenas o projeto de emenda que estabelece um teto para os gastos públicos. Em contrapartida, entre as 16 MPs editadas por ele, estão a redução dos ministérios, o corte de subsídio ao Fies (que pode elevar as mensalidades para 2017) e, ainda, a recriação do Ministério da Cultura. Foto: Lula Marques/Agência PT * Com informações da Folha de S. Paulo