Ministério da Saúde realiza acordo sigiloso com farmacêutica para fornecimento de canabidiol

Deputados pediram explicações sobre acordo do governo Jair Bolsonaro com a empresa farmacêutica Prati, Donaduzzi & Cia Ltda; Fiocruz alega que sigilo é prática comum

Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR) encaminharam ao Ministério da Saúde seis questões para que sejam fornecidas informações sobre o “Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para a produção do produto Canabidiol, entre outras avenças”.

Trata-se de uma cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a empresa farmacêutica Prati, Donaduzzi & Cia Ltda que é mantida sob sigilo.
De acordo com informações do portal Sechat, no dia 23 de outubro o Ministério da Saúde firmou acordo para transferência de tecnologia e fornecimento do produto Canabidiol 200mg/ml que é produzido exclusivamente pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.

O acordo prevê o fornecimento do medicamento ou produto à base de maconha medicinal e caberá a Fundação Oswaldo Cruz, a partir do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), a operacionalização do contrato.

Teixeira e Danucci querem saber por qual motivo a “Fundação Oswaldo Cruz manifestou interesse em dominar a técnica de produção de medicamentos canabinoides, por que se restringir unicamente ao emprego do canabidiol, tendo em vista que a vasta gama de empregos terapêuticos dos canabinoides pressupõe, em muitos casos, a administração concomitante, na mesma formulação, do tetraidrocanabinol, como, aliás, é o caso do primeiro medicamento canabinoide registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA?”.

O blog Cannabiz, da revista Veja, já havia questionado o sigilo em torno da parceria entre a Fiocruz e a farmacêutica Prati Donaduzzi e, como resposta, a Fiocruz afirmou que o “sigilo é comum em acordo desse tipo por questões de segredo industrial”.

O acordo pegou de surpresa os deputados Teixeira e Danucci, que integram a comissão especial que discute o projeto de lei 399/2015, que prevê a autorização para o cultivo e produção de medicamentos à base de cannabis no Brasil, daí o motivo deles encaminharem questionamentos ao Ministério da Saúde.

Paulo Teixeira e Luciano Ducci afirmaram que é muito estranho a Fiocruz fazer um acordo sigiloso com uma única empresa e querem saber os custos disso, visto que, o PL que está em discussão na Câmara dos Deputados tem, justamente, o objetivo de fugir da importação, que torna os remédios mais caros, e tornar o acesso aos medicamentos feitos a partir do canabidiol acessíveis à maioria da população.

Outra questão que os deputados questionam é que o contrato da Fiocruz prevê apenas uma formulação, porém, paciente com diferentes patologias precisam de concentrações variadas de CBD (Canabidiol), diferentes tipos de combinação de canabinoides e de THC (Tetra-hidrocanabinol).
Segundo o blog Cannabiz, a própria Fiocruz reconhece o limite do contrato ao “citar explicitamente a epilepsia refratária como única condição a ser tratada pelo produto da Prati”.

O portal Sechat revelou as perguntas dos parlamentares encaminhadas ao Ministério da Saude, reproduzimos abaixo:

1) Quais são o objeto, ou objetos, e os termos do acordo, que se refere de modo vago a “outras avenças”?

2) Se a Fundação Oswaldo Cruz manifestou interesse em dominar a técnica de produção de medicamentos canabinoides, por que se restringir unicamente ao emprego do canabidiol, tendo em vista que a vasta gama de empregos terapêuticos dos canabinoides pressupõe, em muitos casos, a administração concomitante, na mesma formulação, do tetraidrocanabinol, como, aliás, é o caso do primeiro medicamento canabinoide registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA?

3) Há planos para, como fruto do acordo, promover a distribuição gratuita de medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de saúde – SUS? Nesse caso, o Ministério teria estimativas de demanda a ser atendida e de prazo para o início da distribuição?

4) Tendo em vista que o cultivo da planta Canabis sativa é ainda vedado pela legislação nacional, qual seria a origem da matéria-prima a ser empregada na fabricação em larga escala de medicamentos canabinoides?

5) Considerando que o Canabidiol é um princípio ativo em que se observa variação de sua concentração a depender da necessidade terapêutica do paciente, e que existem outros Produtos de Cannabis em fase de obtenção da autorização sanitária junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por qual motivo se optou por incluir o referido princípio ativo atrelado a uma determinada concentração de uma marca específica?

6) Haverá aquisição do produto ora citado, por parte do Ministério da Saúde, junto à empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.? Em caso positivo, qual será a estimativa de recurso público que será investido nessa aquisição?”.

Produção controlada pela Embrapa

Alguns parlamentares, inclusive da base de apoio do governo Bolsonaro, apoiam que a Embrapa seja a responsável pelo cultivo da cannabis para fins medicinais, dessa maneira consideram que a maconha pode ser controlada e evitar que o seu uso medicinal seja desviado para outros.

Mas, a principal questão é torno do custo mesmo: os medicamentos a base de cannabis, por serem importados, custam em média R$ 2 mil, dessa maneira, fazendo com que a maioria das pessoas não tenham acesso. Também está em discussão a inclusão dos medicamentos canabinoides no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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