Fórumcast #20
09 de julho de 2016, 09h02

Ministério Público afirma que “pedaladas” no BNDES não são crime

Assim como os peritos do Senado, Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o BNDES durante o governo Dilma não foram empréstimos ilegais.

Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o BNDES durante o governo Dilma não foram empréstimos ilegais

Por Redação

A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do governo Dilma Rousseff não foram empréstimos ilegais. A conclusão a respeito das chamadas “pedaladas fiscais” consta no despacho do procurador Ivan Marx, no qual ele arquiva procedimento aberto para apurar se houve crime nessas operações.

O procurador ainda vai se manifestar sobre outros pontos levantados no processo de impeachment, como os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil, mas ele adianta que sua posição deve ser a mesma. Recentemente, peritos nomeados pelo Senado também concluíram que Dilma não teve participação direta ao autorizar as “pedaladas”.

Os atrasos no repasse de recursos para bancos públicos serviram para bancar obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Para Ivan Marx, não houve ilegalidade nesse caso porque a ação não se enquadra precisamente no conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Foto: Roberto Stuckert/Divulgação


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