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21 de dezembro de 2014, 19h11

Moçambique: novo Código Penal legaliza o aborto

Com a reforma do Código Penal, o país torna-se o quarto do continente africano a despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)

Com a reforma do Código Penal, o país torna-se o quarto do continente africano a despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)

Por Redação

Depois de Cabo Verde, África do Sul e Tunísia, Moçambique torna-se o quarto país africano a legalizar o aborto. O presidente moçambicano, Armando Guebuza (Frelimo), promulgou o novo Código Penal que, entre outras disposições, legalizou o aborto. A nova lei permitirá que o aborto seja feito apenas em centros de saúde habilitados, por profissionais capacitados e nas 12 primeiras semanas de gravidez.

Graça Samo, ativista do Fórum Mulher de Moçambique e diretora executiva da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), parabenizou o parlamento moçambicano. “”O que nós queremos aqui é que as mulheres saibam que têm esse direito e o Estado tem o dever e direito de promover os serviços e condições de acessibilidade. O nosso país está de parabéns, o nosso parlamento está de parabéns, o pessoal do setor de saúde estão de parabéns porque tiveram um papel muito importante em fazer isto acontecer”, disse.

“Sabemos que isto não é um ganho como um todo, mas é um ponto de partida para um outro nível de advocacia. É preciso que os serviços e as condições sejam criadas nas unidades sanitárias e que as mulheres sejam educadas para evitarem irem à procura de serviços alternativos quando podem ir às unidades sanitárias”, disse Graça Samo.

Com informações RFI

Foto: Marcha Mundial das Mulheres


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