Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de luta contra o feminicídio, de autoria da vereadora Monica Benicio (PSOL). Em entrevista à Fórum, a parlamentar conta que o projeto é fruto de uma articulação nacional de feministas e mulheres e que contou com forte apoio das vereadoras, e que muitas delas pediram para entrar na coautoria.
“O projeto é muito importante, a gente sabe que as mulheres sempre foram as mais suscetíveis à violência na nossa sociedade. Mas a escalada da violência vem numa crescente muito perigosa e muito preocupante. E o feminicídio é a ponta de um iceberg de múltiplas violências que as mulheres sofrem cotidianamente”, diz Monica Benicio.
Neste momento, Monica enfrenta outra batalha contra a conservadora Câmara Municipal: no dia 14 de setembro, quando o assassinato de Marielle Franco marcou 3 anos e meio, ela apresentou o PL que institui no calendário oficial da cidade o Dia da Visibilidade Lésbica. Neste caso, a vereadora relata que há muita resistência por parte da Câmara e que há risco de o PL não ser aprovado.
“Tem sido uma disputa muito acirrada dentro da Câmara Municipal, não é um projeto que esteja tramitando com facilidade entre os vereadores, pelo contrário, existe uma resistência muito grande. Existe uma preocupação real de que esse projeto possa ser reprovado novamente”, conta.
Esse PL, que institui o Dia da Visibilidade Lésbica, já havia sido apresentado por Marielle Franco e foi o único projeto de sua autoria que não foi aprovado. À época, o PL não foi adiante por causa de dois votos. Essa resistência às pautas LGBT, de acordo com análise de Monica Benicio, tem relação direta com a ascensão do bolsonarismo no Rio de Janeiro.
“A sensação que eu tenho, inclusive enquanto mulher lésbica, não enquanto ativista ou parlamentar, é justamente de um retrocesso nessas pautas. Na medida que a política do ódio foi ficando muito inflamada nas ruas, com esse calor das políticas bolsonaristas, em alguma medida aqueles que são LGBTfóbicos começaram a se sentir autorizados de cometerem LGBTfobia de forma explicita na sociedade. Então, isso acaba mesmo tendo esse sentimento de retrocesso”, lamenta a vereadora.
Além das questões LGBT e da ascensão bolsonarista, a entrevista também versou sobre os três anos e meio da investigação do assassinato de Marielle Franco, que era a companheira de Monica Benicio, e Anderson Gomes, que era o motorista da parlamentar assassinada. “É muito preocupante a gente não chegar na elucidação desse caso três anos e meio depois, mas devemos seguir cobrindo justiça por Marielle e Anderson sempre, até que seja respondido. Isso tem que ser uma tarefa da sociedade brasileira”, diz Monica Benicio.
Fórum - Qual é a importância da aprovação do Dia Municipal da Luta contra o Ffeminicídio?
Monica Benicio - Essa foi uma conquista que a gente conseguiu na Câmara que teve muita mobilização do movimento feminista e de mulheres de todo o Brasil. Quando o projeto foi idealizado foi uma iniciativa nacional, nós apresentamos na Câmara e foi recebido de uma maneira muito positiva pelas vereadoras mulheres, nós tivemos bastante pedido de coautoria.
O projeto é muito importante, a gente sabe que as mulheres sempre foram as mais suscetíveis à violência na nossa sociedade. Mas a escalada da violência vem numa crescente muito perigosa e muito preocupante. E o feminicídio é a ponta de um iceberg de múltiplas violências que as mulheres sofrem cotidianamente.
Inclusive, nesse momento de pandemia, que a gente entende o isolamento como uma questão muito importante na prevenção do contágio da Covid-19, as mulheres passaram a conviver mais com os seus agressores, aumentando ainda mais o índice de violência.
Esse projeto vem no sentido da gente conscientizar a sociedade da importância de debater a violência contra as mulheres para que a gente tenha um programa de prevenção à violência em si, mas principalmente do feminicídio.
Fórum - O seu mandato reapresentou um PL de autoria da Marielle Franco que institui o Dia da Visibilidade Lésbica. Como está essa discussão?
Monica Benicio - O PL insere o Dia da Visibilidade Lésbica no calendário oficial da cidade, foi um projeto que a Marielle apresentou em 2017. Ele passou na primeira discussão e foi reprovado na segunda discussão por apenas dois votos. Como primeira ação da nossa mandata a gente reapresentou esse projeto e ele entrou em pauta agora em agosto, que é o mês da visibilidade lésbica - nós temos o dia 19, que é o Dia do Orgulho, e o dia 29, que é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
A discussão, de maneira muito simbólica, começou na terça-feira (14) que marcava os três anos e meio do assassinato da Marielle. Eu abri a discussão na casa, ela deve continuar hoje e, provavelmente, ir à votação.
Tem sido uma disputa muito acirrada dentro da Câmara Municipal, não é um projeto que esteja tramitando com facilidade entre os vereadores, pelo contrário, existe uma resistência muito grande. Existe uma preocupação real de que esse projeto possa ser reprovado novamente e é óbvio que a gente entende que a inclusão de um dia no calendário oficial da cidade não vá por si só resolver todos os problemas que as mulheres lésbicas têm.
Mas é verdade também que a inclusão é de extrema importância porque ela não passa só pelo campo simbólico, incluir um dia no calendário da cidade é conferir visibilidade, uma visibilidade capaz de promover o debate público a respeito do assunto ao qual a data se refere.
Enquanto mulher lésbica eu posso garantir que a invisibilidade acaba aumentando o índice de violência, ela só gera mais violência. A nossa reivindicação enquanto mulheres lésbicas é que nos queremos livres e visíveis e as mulheres lésbicas não são invisíveis, mas são invisibilizadas pelo Estado.
Um projeto que era para ser um projeto simples, porque a Câmara Municipal não tem o hábito de polarizar com projeto que sejam inserções de dias no calendário da cidade, por ser uma pauta LGBT, por ser uma pauta das mulheres, se torna sempre uma dificuldade extra às negociações no campo da política.
Isso é muito ruim e dramático, mas é muito esclarecedor de como essa sociedade vê as mulheres lésbicas. O debate é justamente sobre isso, sobre dizer que não queremos uma sociedade que legitime o crime e a violência, que legitime a invisibilidade das mulheres lésbicas e deixando nós à margem do debate da política pública.
Fórum - Eu acompanho a pauta LGBT há um bom tempo e já estive no Rio algumas vezes para cobrir a Parada LGBT e outros eventos. Tenho a impressão de que essa pauta retrocedeu muito no RJ. O que você acha?
Monica Benicio - A sua impressão, infelizmente, é a minha também. A gestão do Crivella foi um desastre em muitos aspectos, a gente ficou aí sem prefeito por quatro anos e a cidade completamente abandonada, mas entregue às mãos de uma política fundamentalista. Entendendo que o Crivella era controlado por Bolsonaro, estava ali alinhado às pautas do Bolsonarismo.
O Rio de Janeiro, que já foi o número 1 no destino turístico da população LGBT hoje, segundo o ranking da Spartacus, que fala sobre destinos LGBT, o Brasil ocupa a 49ª posição, atrás de países como Chile e Bolívia. Isso é muito problemático, porque o Rio de Janeiro, principalmente por ter uma política bolsonarista muito enraizada, até porque a família Bolsonaro nasce do esgoto dessa cidade, acaba tendo essa imagem muito LGBTfóbica.
A sensação que eu tenho, inclusive enquanto mulher lésbica, não enquanto ativista ou parlamentar, é justamente de um retrocesso nessas pautas. Na medida em que a política do ódio foi ficando muito inflamada nas ruas, com esse calor das políticas bolsonaristas, em alguma medida aqueles que são LGBTfóbicos começaram a se sentir autorizados de cometerem LGBTfobia de forma explicita na sociedade. Isso acaba mesmo tendo esse sentimento de retrocesso.
Mas é também verdade que existe dentro do ativismo, dos movimentos sociais uma tentativa de avanço dessas pautas e uma inquestionável resistência muito forte contra esse retrocesso. Reapresentar o PL da Visibilidade Lésbica vem nesse sentido: mostrar e demarcar que há uma resistência e que seguiremos na luta.
Para você ter uma ideia, no calendário do Rio de Janeiro diz que falam sobre procissões, diz que falam sobre objetos culturais, diz que falam sobre todas as religiões, agora nenhuma data que fale a respeito da pauta LGBT.
Fórum - E pensar que o Rio de Janeiro já teve os programas estadual e municipal de promoção das políticas LGBT.
Monica Benicio - Exatamente. Agora, a expectativa é: faça uma reparação histórica na votação nesse projeto da visibilidade. Há também uma certa expectativa porque o governo do Eduardo Paes (PSD) não é o governo do Crivella, eu sou oposição ao governo do Eduardo Paes, sou do PSOL, mas é fato que se mostra um governo muito mais progressista do que o governo do Crivella. A gente tem a expectativa de que consiga reverter pelo menos um pouco esse sentimento de grande retrocesso dentro das questões LGBT aqui no Rio.
Fórum - O caso da Marielle Franco segue com milhares de interrogações. Como você tem avaliado, como tem sido lidar com essas inúmeras perguntas sem respostas?
Monica Benicio - De fato, do campo pessoal é muito angustiante, preocupante e doloroso. Mas a gente também precisa compreender que no campo da coletividade o que representa a elucidação do caso da Marielle e do Anderson para a democracia do país, tem que estar todo mundo preocupado. A gente passa de três anos e meio sem a resposta de quem foram os mandantes e as motivações. O que a gente tem são os acusados de serem os executores presos, mas que ainda não foram levados a julgamento.
Agora uma preocupação extra: as promotoras que estavam desde o início do caso, acompanhando de forma muito séria recentemente pediram para serem retiradas do caso e houve todo aquele clamor da imprensa dizendo que era sobre intervenções externas.
A quem interessa que o caso Marielle Franco não seja elucidado? Não seja esclarecido para a sociedade? É importante que a gente tenha atenção quanto a isso. Ela brutalmente assassinada, às 9h da noite em uma das principais capitais da cidade do mundo, e o país não responde sobre isso.
É muito preocupante. A mensagem que a gente passa hoje é que a gente um grupo político capaz de assassinar como forma de fazer política com a certeza da impunidade. É por isso a elucidação do caso da Marielle é importante para a coletividade, para a democracia do país. De forma pessoal, mas também de forma… me entendendo como cidadã, é muito preocupante a gente não chegar na elucidação desse caso três anos e meio depois, mas devemos seguir cobrando justiça por Marielle e Anderson sempre, até que seja respondido. Isso tem que ser uma tarefa da sociedade brasileira.