Moradores da Grande São Paulo reclamam de pedágio no Rodoanel

Desde 17 de dezembro, quem mora nas cidades periféricas de São Paulo e depende diariamente da capital para trabalhar encontra um obstáculo a mais além do trânsito carregado: as praças de pedágio no Rodoanel. O decreto 52.036/07 do governador José Serra estabelece concessão privada para administrar o trecho oeste da via e autoriza aí a cobrança de pedágio. Foram instaladas 13 praças de pedágio ao longo do Rodoanel, todas sob administração da concessionária Via Oeste. Somadas com os demais pedágios das estradas paulistas, já são 112 cabines.

Em 8 de janeiro deste ano, o juiz Rômolo Russo Júnior da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo concedeu liminar suspendendo a cobrança no trecho oeste. A decisão foi baseada na lei 2.481/1953, que proíbe a instalação de pedágios num raio menor que 35 km a partir do marco zero de São Paulo. Nesse caso, muitos praças em rodovias estaduais aplicam a cobrança ilegalmente. É caso da praça no km 26,4 da Anhanguera,que fica ainda em São Paulo, no bairro de Perus; da praça do km 18, em Osasco; e da praça do km 16 da Imigrantes, em Diadema (veja abaixo).

No Rodoanel, as praças arrecadam R$1,20 de cada veículo que passa pela chancela. Apesar de o valor ser baixo, boa parte dos usuários é obrigada a passar pelo pedágio todos os dia de semana. Isso porque parte da força de trabalho da cidade de São Paulo vive em cidades dormitório da região metropolitana. Os 145 mil veículos que circulam pelo local diariamente representam R$ 200 mil.

O Rodoanel foi construído para desafogar o trânsito principalmente de caminhões e veículos de carga nas vias da cidade e nas marginais, e para interligar rodovias estaduais e federais que passam pela Região Metropolitana de São Paulo e que já têm praças de pedágio instaladas em sua extensão. O Rodoanel também facilitaria o transporte de muitos cidadãos que moram em cidades “dormitório” como Carapicuíba, Mairiporã e Cotia.

Prejudicados
Segundo o deputado Carlos Gianazzi, líder da bancada do PSOL na Assembléia Legislativa, “não tem lógica cobrar pedágio numa obra que serve para interligar as rodovias”. Conforme argumenta o parlamentar, o usuário já está pagando pedágio nas rodovias e não deveria pagar novamente para trocar de rodovia: “Isso prejudica a população que já paga impostos e já tem um custo de vida elevado”.

A cobrança deve ser repassada para o preço do frete de transporte de bens de consumo e, consequentemente, para os produtos vendidos ao consumidor final. “O arroz vai ficar mais caro, o feijão, o trigo, porque alguém paga essa conta, e não é a transportadora, é o consumidor”, afirma Gianazzi.

O deputado também apontou outro problema: a queda de profissionais do setor público que trabalham em bairros ou cidades periféricas e que precisam passar pela Rodoanel para trabalhar. Um exemplo é o bairro de Perus. De acordo com o deputado, profissionais que trabalham no bairro da zona norte moram em Caieiras, Jandira e Jundiaí, utilizando-se do Rodoanel para chegar ao local de trabalho. Com o aumento do custo para se ir trabalhar, o que muitos moradores tem reclamado é que esses profissionais – “dentistas, médicos, professores principalmente o pessoal que trabalha no setor público”, estão abandonando o bairro.

Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Carlos Gianazzi, que anula do decreto assinado pelo governador autorizando a cobrança de pedágio no Rodoanel. O deputado também entrou com uma representação no Ministério Público exigindo a retirada imediata dos pedágios do Rodoanel, e tem feito campanha principalmente entre os cidadãos que se utilizam ou moram na região para pressionar o poder público para o fim imediato das cobranças e do decreto do governador.

Abaixo segue a lista dos pedágios que não respeitam a lei 2.481/1953, segundo a avaliação de Gianazzi: