O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro se explique sobre a ameaça de expor os nomes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Trata-se de um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que acionou a Corte após o presidente, durante a sua live de quinta-feira, ameaçar expor os nomes dos técnicos da Anvisa que votaram a favor da vacinação infantil.
O presidente da Anvisa e os quatro diretores da agência disseram, por meio de uma nota, que são alvos de "ativismo político violento".
Para o senador Randolfe Rodrigues, o presidente Bolsonaro "fez questão de propalar aos quatro ventos que não concordava com a decisão técnica da Agência, inclusive ameaçando os profissionais, integrantes do corpo técnico do órgão, que votaram pela aprovação do uso da vacina no público infantil".
STF dá prazo de 5 dias pra governo Bolsonaro explicar necessidade de prescrição médica
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade nesta sexta-feira (24) e deu prazo de 5 dias para que o governo Bolsonaro explique a necessidade de prescrição médica para a vacinação contra a Covid em crianças de 5 a 11 anos.
O pedido foi feito após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dizer que deve publicar um documento com orientações sobre a vacinação infantil, mas impondo algumas restrições, entre elas a necessidade de apresentação de receita médica autorizando a imunização, ressaltando que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória.
Para a Rede, no entanto, Queiroga e Jair Bolsonaro querem “emperrar” a vacinação de crianças, ressaltando que este público deveria ser protegido pelo governo, “e não o contrário, como parecem querer o presidente e seu ministro, aparentemente fiel ao negacionismo científico”.
“Diante do exposto, requer, em tutela cautelar incidental de urgência, a determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo Governo ao direito à saúde e à vida”, escreve o partido na ação, relembrando que a aplicação de vacina da Pfizer em crianças foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Servidores da Anvisa reagem à intimidação de Bolsonaro com fotos nas redes: “Aprovei a vacina”
Servidores que compõem o corpo técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveram expor seus nomes como forma de reagir à intimidação de Jair Bolsonaro, que pediu lista dos envolvidos na aprovação da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
“Sou servidor da Anvisa e aprovei a vacina”, diz frase escrita em placa exibida por dezenas de trabalhadores. As fotos foram compiladas em um vídeo divulgado neste sábado (18) pela Associação de Servidores da Anvisa (Univisa). Confira.