Fórumcast #20
21 de março de 2017, 18h18

Moro agora decide quem é ou não jornalista e diz que ter um blog “não é suficiente para sê-lo”

A assessoria da imprensa da Justiça do Paraná, de onde partiu a ordem para conduzir coercitivamente o jornalista Eduardo Guimarães, informou que, “independentemente da questão do diploma”, o blog de Guimarães “destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão”

Por Redação

Conforme noticiado pelo Blog do Rovai, o juiz Sérgio Moro justificou a condução coercitiva de Eduardo Guimarães com o argumento de que ele não é jornalista. Guimarães foi conduzido para prestar esclarecimentos à respeito de suas fontes e das informações que tinha com relação a operação Lava Jato.

Todos sabem que, pela Constituição brasileira, não é obrigatório o diploma de jornalismo para exercer a profissão no país. Por meio de nota enviada ao site O Antagonista, no entanto, a Justiça do Paraná, de onde partiu a ordem para conduzir Guimarães, informou que, independentemente da questão do diploma, ter um blog não é o suficiente para fazer da pessoa um jornalista. Ou seja: Moro, agora, por sua livre interpretação, pode determinar quem é ou não jornalista para, assim, justificar suas ações.

Veja também:  Por falta de perícia, mensagens da Vaza Jato ainda não foram utilizadas nas investigações 

Confira a integra da nota.

“Trata-se de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lavajato, ocorrida antes mesmo das buscas e apreensões. Apura-se a conduta de agente público e das pessoas que supostamente teriam divulgado informações sigilosas que podem ter colocado investigações em risco.

O Sr. Carlos Eduardo Cairo Guimarães é um dos investigados. Não foi ele preso, mas conduzido coercitivamente para prestar declarações e já foi liberado. Pelas informações disponíveis, o blog da cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque ali constante de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB para a cidade de São Paulo.
Juntos aos cadastros disponíveis, como junto ao TSE, o próprio investigado autoqualifica-se como comerciante e não como jornalista.

Assim, as diligências foram autorizadas com base em requerimento da autoridade policial e do MPF de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães não é jornalista, independentemente da questão do diploma, e que seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária. Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma.

Segue a investigação em sigilo por ora, a fim de melhor elucidar os fatos.”


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