O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e o ex-deputado Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), apresentaram nesta sexta-feira (5) uma notícia-crime contra o ex-juiz federal Sérgio Moro e contra os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba por corrupção passiva, peculato, organização criminosa, entre outros crimes. A peça é assinada também pelo advogado Fernando Hideo.
A ação, que a Fórum obteve acesso na íntegra (confira no fim da matéria), tem como base os diálogos obtidos na Operação Spoofing que foram tornados públicos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (1).
"A partir deste material, é possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito", diz trecho da notícia-crime encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação aponta que Moro e os procuradores da Lava Jato cometeram crimes de corrupção passiva, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional (Código Penal, art. 317, 312, 319, 321, 325); constituíram organização criminosa (Lei 12.850/13, art. 2º); e infringiram a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83, art. 8º e 17).
Somadas, as penas vão de 14 a 65 anos de reclusão, além de multas.
Por conta da quantidade de possíveis violações, os autores da ação pedem que seja instaurado urgentemente um procedimento investigatório cabível para "desvendar a manipulação fraudulenta do sistema de justiça brasileiro e esclarecer os verdadeiros interesses que alimentaram a chamada operação Lava Jato, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa a todos os suspeitos de atentar contra a soberania nacional, o regime democrático e a própria existência do Estado de Direito".
A ação ainda aponta que os diálogos não podem ser tratados como sigilosos por serem mensagens funcionais, tendo em vista que são referentes ao exercício da atuação dos procuradores e do ex-juiz. "No caso concreto, as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing revelam que um grupo de procuradores da Força Tarefa do Ministério Público Federal mantinha um grupo no aplicativo Telegram destinado à elaboração de estratégias e atos processuais. Mais do que isso, tais mensagens revelam a existência de um canal direto de comunicação entre o procurador da República Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Fernando Moro", sustentam.
Após elencar uma série de mensagens, os autores da ação apontam: "Os diálogos em questão indicam que as práticas reais do poder penal desenvolveram-se mediante uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito".
Além de Moro, são alvos da notícia-crime os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello Jr., Júlio Noronha, Paulo Roberto Galvão, Athayde Ribeiro Costa, além dos demais que aparecem nas mensagens destacadas.