O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou nesta segunda-feira (25) um inquérito para apurar se o governo de Rondônia, chefiado pelo coronel Marcos Rocha (sem partido, ex-PSL, assim como Jair Bolsonaro), cometeu fraude na divulgação de leitos de UTI para Covid disponíveis para a população.
A promotoria aponta discrepância entre o número de leitos informados nos Relatórios Epidemiológicos Diários, da Sala de Situação Integrada do Sistema de Comando de Incidentes -Covid-19, com aqueles que eram efetivamente disponíveis à população. A conduta, na visão da promotoria, teria visado evitar que o Estado regredisse de fase no Plano de Enfrentamento à Pandemia.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que coordena Força-Tarefa de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito do MPRO.
De acordo com o MP, uma possível adulteração teria sido praticada nos Relatórios Diários de Ações da Sala de Situação Integrada, composta por órgãos como a Agevisa, Defesa Civil e Secretaria Estadual de Saúde.
Exemplos
Como exemplo, o Ministério Público afirma que, no último dia 6 de janeiro, o relatório apontava falsamente a disponibilidade de 41 leitos de UTI, com taxa de ocupação de 67,50%. No dia 8 de janeiro, o documento indicava somente 20 leitos. Ocorre que isso somente aconteceu porque foi inserido, indevidamente, 30 leitos de UTI do CERO, o Hospital de Campanha da Zona Leste, os quais, segundo o MPRO, nunca estiveram realmente disponíveis por falta de médicos.
A conduta fez com que a capital do estado, Porto Velho, regredisse da fase 3 para a fase 2. Se tivessem sido utilizados dados reais, diz a promotoria, haveria retrocesso direto para a fase 1, que é a mais restritiva. Tal prática foi aplicada em outra ocasião, quando, apesar de haver leitos disponíveis em relatório, inexplicavelmente, mais de 30 pacientes aguardavam em fila por UTI no estado.
No final de semana, o governador coronel Marcos Rocha anunciou que pacientes com Covid-19 em fila de UTI seriam transferidos para hospitais federais de outras unidades da Federação. O anúncio veio no mesmo dia em que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), afirmou que a capital de Rondônia vivia um colapso sanitário.
Com a instauração do inquérito civil público, o MP deverá apurar a situação que poderá configurar crime de falsidade ideológica, que teria contribuído para o agravamento caótico do sistema de saúde, podendo constituir também prática de improbidade administrativa.
Outro lado
Por meio de nota, o governo de Rondônia disse que os relatórios epidemiológicos diários contendo o número de leitos vagos, bloqueados e ocupados, com dados extraídos em horários predefinidos, “retratam a realidade e a dinâmica do momento de sua expedição e podem variar durante o mesmo dia e até hora de acordo com a internação, alta e óbito de pacientes”.
Segundo o governo do estado, a metodologia para elaborar tais relatórios ao longo da pandemia foi sendo gradualmente aperfeiçoada “com vista a retratar com mais fidedignidade a realidade de ocupação dos leitos”.
“Eventual variação da taxa de ocupação dentro do mesmo dia não tem potencial para interferir diretamente na reclassificação dos municípios nas fases do ‘Plano Todos por Rondônia’, uma vez que a metodologia utilizada para reclassificação de fase é levada em consideração, no dia da reclassificação, a média dos casos ativos de Covid dos últimos 7 dias dividido pela média dos casos ativos dos 7 dias anteriores, com dados obtidos do Sistema Nacional e-SUS”, escreveu o governo.
No documento, o governo diz que o estado tem intensificado a grande missão de enfrentamento contra a Covid-19. “O reflexo dessas medidas e a ótima divulgação do monitoramento da doença tem posicionado o Estado em primeiro lugar no ranking de transparência dos dados de combate à doença, no cenário nacional, apontado por instituições de referência mundial: Transparência Internacional e Open Knowledge.”
Ao final do documento, o governo escreve que a situação citada pelo MPRO possa ter sido “uma falha de interpretação por falta de conhecimento técnico-científico, gerando uma ação precipitada e isolada de um único membro do Ministério Público do Estado”.
Com informações do Ministério Público de Rondônia
Atualizado às 19h45 com nota do governo de Rondônia