quinta-feira, 1 out 2020
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MP pró-Bolsonaro denuncia STF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade, entidade conservadora fundada pela irmã da deputada Bia Kicis (PSL-DF), denunciou o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A denúncia pede a criação de uma Medida Provisória em favor das “vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção” por conta de inquéritos do STF.

O principal argumento utilizado pela entidade para criminalizar a Corte é o inquérito das fake news, que mirou diversos deputados e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

“Houve clara violação do sistema penal acusatório constitucional, que separa as funções de acusar, pois o procedimento investigativo não foi provocado pelo procurador-geral da República, e esse vício inicial contamina sua tramitação. Ainda segundo Sua Excelência, as investigações têm como objeto manifestações críticas contra os ministros que, em seu entendimento, estão protegidas pela liberdade de expressão e de pensamento”, diz a denúncia.

O grupo pede ainda que as investigações sejam paralisadas imediatamente e que os alvos do inquérito sejam “indenizados”.

CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou na terça-feira (23) que vai analisar o uso da expressão “Ministério Público” por pessoas jurídicas de direito privado.

A decisão foi tomada após investigação de postagens em redes sociais feitas pelo presidente do MP Pró-Sociedade, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Márcio Luís Chila Freyesleben.

De acordo com o Jota, o CNMP determinou que Freyesleben “esclareça, em suas comunicações e nas da associação por ele presidida e representada, que versem sobre a pandemia da Codvid-19 ou sobre outros temas de interesse institucional”, que suas opiniões são pessoais e que não reflete a opinião do Ministério Público.

Redação
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Direto da Redação da Revista Fórum.