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Integrante do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), divulgou, nesta segunda-feira (20), um documento no qual pede a anulação de todos os atos de Roberto Alvim no comando da Secretaria Especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro. Ele publicou um vídeo nazista nas redes sociais e acabou demitido do cargo.
A representação também quer que Alvim seja responsabilizado administrativa e criminalmente. O documento será analisado pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que vai definir se encaminha as ações à Justiça.
Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, disse que os processos tornariam evidente “que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo”.
De acordo com ela, “as características do vídeo permitem afirmar que o agente público em questão tem admiração, pelo menos, pela perspectiva de arte do nazismo. E como sob o seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo”. Ideário nazista “Suas implicações (do vídeo) são tamanhas que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado. Nesse sentido, as nomeações que realizou devem ser declaradas nulas, porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos”, destacou. A procuradora acrescentou, ainda, que “a mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira”.